ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA PMI/GCPE N.º. 277/2026

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial– COMPIR, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPETIM, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, considerando o disposto na Lei Municipal nº 658/2026, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR,

 

RESOLVE:

 

Art. 1ºFicam nomeados os membros, titulares e respectivos suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, órgão colegiado, permanente, consultivo e deliberativo, conforme composição estabelecida na legislação municipal.

 

Art. 2ºO Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR será composto pelos seguintes representantes:

 

I – Representação do Governo Municipal

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Cicera Vanessa dos Santos Silva

Suplente: Maria Jaslane Batista da Silva

 

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Rafael José de Brito Gomes

Suplente: claudia évellyn Rodrigues Lopes

 

c) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Douglas Renato de Sousa Nunes

Suplente: Maria José Ferreira de Souza

 

d) Secretaria Municipal de Cultura:

Titular: Elma Jeane Lopes de Oliveira.

Suplente: Marcos Antonio dos Santos Cordeiro.

 

e) Secretaria Municipal da Mulher:

Titular: Fabiana Januário de Souza E Silva

Suplente: Edilene de Souza Machado

 

II – Representação da Sociedade Civil

a) Entidades Culturais:

Titular: :Benone Henrique de Sousa

Suplente: Lucinaldo Clemente da Silva

 

b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

Titular: José de Lima Ferreira

Suplente: José Mário Leite de Araújo

 

c) Ativismo Juventude Negra:

Titular: Weverton Diego Nunes de Sousa

Suplente: Katia Jaqueline Silva Alves

 

d). Núcleo de Cidadania dos Adolescentes – NUCA

Titular: Maria Clara Nunes Ferreira

Suplente: Luís Antonio Oliveira de Siqueira

 

Art. 3ºOs membros ora nomeados exercerão suas funções de forma considerada de relevante interesse público, observadas as disposições previstas na legislação municipal que regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.

 

Art. 4ºO Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR terá sua organização e funcionamento disciplinados pela legislação municipal vigente e por seu Regimento Interno.

 

Art. 5ºA Presidência e demais cargos da Mesa Diretora do Conselho serão definidos na forma estabelecida pela legislação municipal e pelo Regimento Interno do COMPIR.

 

Art. 6ºA presente Portaria possui termo inicial de vigência na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Pernambuco.

 

Publique-se. Comunique-se. Registre-se. Arquive-se.

 

Itapetim (PE), em 14 de setembro de 2026.

 

ALINE KARINA ALVES DA COSTA

Prefeita


Publicado por:
Elisangela Maria Soares da Silva
Código Identificador:38EEF9ED