ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 196/2026/GAB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA O COORDENADOR DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE CEDRO/PE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 677, de 05 de novembro de 2025, que instituiu a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN em âmbito local;

CONSIDERANDO a necessidade de dar imediata operacionalidade aos trabalhos de gestão governamental intersetorial para a formulação da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do Art. 8º da referida Lei Municipal, que determina que a coordenação da CAISAN será exercida por um dos seus membros, designado mediante ato do Chefe do Poder Executivo

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o servidor FRANCISCO JEANES SILVA SOARES, portador do CPF nº ***.149.604-**, ocupante do cargo de Secretário de Agricultura, para exercer a função de Coordenador da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, do Município de Cedro/PE.

Art. 2° O exercício desta função não será remunerado, sendo considerado serviço público de relevante interesse para o município.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cedro-PE, 30 de setembro de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
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