ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2025

AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025, Processo Administrativo nº: 002/2025, Inexigibilidade nº: 001/2025, Contratante: Município de Solidão – PE, CNPJ nº 10.348.050/0001-18. Contratada: Laudicéia Rocha Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 40.284.231/0001-99. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2025, cujo objeto é a Contratação de assessoria jurídica para prestação de serviços técnicos especializados, cujo profissional responsável (devidamente inscrito na OAB) pela prestação dos serviços tenha experiência comprovada no ramo de direito administrativo para assessorar o município de Solidão/PE, as suas secretarias e órgãos, bem como no apoio de gestão administrativa jurídicocontábil; produção e atualização da legislação municipal e demais demandas que integrem a dinâmica do serviço público; emitir pareceres jurídicos e acompanhar os certames Licitatórios em sua fase executória, assim como contratos, convênios e demais atos administrativos. Prazo de Vigência: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 22/01/2026 e término em 23/02/2027. Valor Global do Aditivo: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Fundamentação Legal: Arts. 107, 124 e 94 da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 22/01/2026. Signatário: Mayco Pablo Santos Araújo – Prefeito do Município de Solidão/PE. 

Publicado por:
Laiza Thainá Martins da Silva
Código Identificador:3925FAE0