ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAIRÉ/PE - COMSEA

EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAIRÉ/PE - COMSEA

 

Art.1º – A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral, denominada Comissão Eleitoral através do Decreto nº 005 DE 09/02/2026 para realização da eleição dos (as) representantes da sociedade civil para o mandato - 2026-2028 do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SAIRÉ/PE, conforme Decreto nº. 18, de 25 de julho de 2025, torna público o Processo Eleitoral de Sairé do Estado de Pernambuco.

 

DAS VAGAS

Art. 2º – O COMSEA será composto por 06 (seis) membros titulares com igual número de suplentes, dos quais dois terços são de representantes da sociedade civil – (04 (quatro) representantes) e um terço de representantes governamentais (02 (dois) representantes), considerando a representação regionalizada, intersetorialidade e de gênero, com mandato de 02 (dois) anos.

Parágrafo Único – Em caso de substituição e/ou sucessão, os (as) eleitos (as) e/ou indicados (as) deverão completar o período de seus antecessores.

Art. 3º – Os (as) 02 (dois) conselheiros (as) e seus suplentes, representantes do Poder Público municipal, serão designados (as) pelo Executivo Municipal dentre os integrantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Sairé/PE – CAISAN.

Art. 4° – As 04 (quatros) vagas destinadas aos (às) representantes titulares e respectivos(as) suplentes da sociedade civil, com atuação no âmbito do município de Sairé/PE, desenvolvendo ações nas diversas áreas afetas à Segurança Alimentar e Nutricional, prestando serviços pautados na Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, deverão ter uma composição diversificada que contemple:

– Representantes de entidades / organizações e movimentos populares com interface nas questões de Segurança Alimentar e Nutricional;

– Representantes de entidades sindicais e associações gerais patronais e/ou empresariais;

– Representantes de instituições de credo religioso com atuação nas questões de segurança alimentar e nutricional;

– Representantes de associações que atuam com economia informal, economia popular solidária e agricultura familiar.

§1º – As entidades / organizações deverão atender os seguintes requisitos:

Ter atuação no município de Sairé/PE;

Exercer atividades correlacionadas a Segurança Alimentar e Nutricional;

Trabalhar com pessoas em vulnerabilidade;

Ter acima de 1 (um) ano de existência;

 

DA INSCRIÇÃO

Art. 5° – As inscrições das entidades / organizações da sociedade civil que tenham interesse em compor o COMSEA de Sairé/PE. Serão realizadas no período de 09/03 à 20/03/2026, da seguinte forma:

Presencial: de 09/03 à 20/03/2026, no horário das 08h00 ás 13h00 na sede da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, localizada na Avenida Cel. José Pessoa, s/n, Centro – Sairé/PE. No local preencher a ficha de inscrição e entregar a documentação descrita no Art. 6º.

Art. 6º – No ato da inscrição as entidades / organizações deverão apresentar os seguintes documentos:

Ficha de Inscrição:Formulário preenchido com dados da entidade.

Comprovante de Existência Legal e/ou Atuação:

Cópia do Estatuto Social e Ata de Fundação.

Ata da última diretoria eleita ou documento que ateste a representação legal atual.

Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), se aplicável.

Comprovação acima de 1 (um) ano de funcionamento e atuação na área de segurança alimentar e nutricional no município de Sairé/PE. (ex: relatórios de atividades, atas de reuniões, registro fotográfico, publicações, etc.).

Documentação dos Representantes:

Cópia da Cédula de Identidade RG e CPF do representante (Titular e Suplente) indicados pela entidade para votar.

Art. 7º – A Comissão Eleitoral analisará a documentação das entidades / organizações inscritas, com a finalidade de verificar se estão aptas a participarem do processo eleitoral.

Art. 8º – Na hipótese de se detectar alguma irregularidade na documentação e/ou dúvidas quanto à comprovação do funcionamento da entidade / organização, a Comissão Eleitoral entrará em contato com as mesmas para dirimir quaisquer dúvidas.

Art. 9º – A Comissão Eleitoral terá, no máximo, 03 (três) dias úteis para avaliar a documentação das entidades / organizações inscritas.

Art. 10º – As entidades / organizações da sociedade civil de Sairé/PE afetas à Segurança Alimentar e Nutricional, que tenham interesse em participar da eleição do CONSEA do município de Sairé/PE, só na qualidade de votante, deverão se inscrever previamente no período de 09/03 à 20/03/2026, de forma presencial, sendo necessário anexar cópia da Carteira de Identidade e CPF e ofício apresentando o representante legal que votará no dia da eleição, constando o nome completo, telefone/whatsapp, e-mail e CPF.

Art. 11 – A Comissão Eleitoral divulgará no dia 25/03/2026 a relação de todas as entidades / organizações inscritas para serem votadas e/ou votarem.

 

DA ELEIÇÃO

Art. 12 – A eleição será realizada através de uma assembleia da sociedade civil que acontecerá no dia 31/03/2026, das 09h00 às 12h00 na sala de reunião do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

Art. 13 – A assembleia de eleição seguirá o seguinte procedimento:

Reflexão sobre a atuação da sociedade civil na Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Processo eleitoral

Apresentação das entidades candidatas;

Votação através de cédula, podendo voltar em até 02 (duas) entidades / organizações.

§1º – Só poderão ser votadas as entidades presentes na assembleia.

§2º – Cada entidade / organização terá direito a votar uma única vez, podendo também votar nela mesma.

§3º – Caso o número de candidatas não ultrapasse o número de vagas, todas presentes na assembleia serão consideradas eleitas.

§4º – Em caso de empate será eleita à entidade / organização que tiver comprovado maior tempo de existência.

 

DO RESULTADO E RECURSOS

Art. 14 – A Comissão eleitoral divulgará o resultado da eleição até o dia 01/04/2026, através de publicação na imprensa oficial, onde houver, ou em local de costume do município de Sairé/PE.

Art. 15 – As entidades / organizações candidatas terão até às 23h59 do dia 06 de abril de 2026 para apresentarem suas alegações.

Paragrafo único – A Comissão Eleitoral apreciará e decidirá até o dia 08/04/2026 os recursos impetrados.

Art.16 – Transcorridos os prazos, a Comissão Eleitoral emitirá relatório ao Secretário Municipal de Ação Social e Cidadania dando por concluído o processo eleitoral e apresentando as entidades / organizações eleitas.

Paragrafo único: As entidades eleitas deverão encaminhar através de oficio a indicação dos seus representantes (Titular e Suplente), até o dia 14/04/2026 para que seja providenciada a portaria de posse dos referidos membros.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 18 – O presente edital entra em vigor a partir da sua publicação.

 

Sairé/PE, 03 de Março de 2026.

 

JOSÉ CECÍLIO TEOTONIO DA SILVA

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral


Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:39710DB6