ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4135/2015

EMENTA: Acrescenta cargos ao Art. 58, na Tabela existente no Anexo “I” da Lei Municipal nº 3.915, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica acrescentado ao Art. 58, na Tabela existente no Anexo ”I – Pessoal Comissionado da Estrutura”, da Lei Municipal nº 3.915, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências, os seguintes Cargos Comissionados:

 

DENOMINAÇÃO

Símbolo

Quantidade

Valor

Diretor de Departamento

CCL- 02

01

2.250,00

Chefe de Seção de Departamento

CCL-05

01

1.400,00

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 1º de junho de 2015.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 22 de junho de 2015.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:39A4395E