ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 749 /2026

Ementa: Denomina de JOSEFA AMARA DA CONCEIÇÃO a cozinha comunitária do distrito São Domingos, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS,

ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e Estadual, e ainda na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 68, inciso V,

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Brejo da Madre de Deus, APROVOU E EU SANCIONO, a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominada de JOSEFA AMARA DA CONCEIÇÃO, a Cozinha Comunitária do D istrito São Domingos, e dá outras providências.

 

Art. 2º- Fica ainda o Prefeito do município de Brejo da Madre de Deus-PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º deste Projeto de Lei.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2026.

 

ROBERTO ABRAHAMIAN ABRAHAMIAN ASFORA

Prefeito


Publicado por:
Paula Amanda Silva de Lima
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