ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FLORESTA
Câmara Municipal de Floresta
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
Trata-se de procedimento de contratação direta instaurado por meio da Dispensa de Licitação nº 002/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto consiste no fornecimento para de água mineral (tipo sem gás), em vasilhames de 20 litros e gás de cozinha – GLP (gás liquefeito de petróleo), destinados ao atendimento das necessidades rotineiras da Câmara Municipal de Floresta/PE.
Considerando o julgamento realizado pela Agente de Contratação, no qual foi declarada vencedora e habilitada a empresa FABIANO CORREIA LEAL EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.459.842/0001-02, que apresentou proposta tecnicamente adequada e economicamente vantajosa, no valor global R$ 12.640,00 (doze mil e seiscentos e quarenta reais), conforme registrado em Ata de Julgamento;
Considerando que a análise técnica confirmou que as matérias ofertadas atendem integralmente às especificações constantes no Termo de Referência;
Considerando que a pesquisa de preços elaborada pela Administração demonstra a compatibilidade do valor ofertado com os preços praticados no mercado, atendendo aos princípios da economicidade, vantajosidade e eficiência;
Considerando que o processo encontra-se devidamente instruído com o Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Estimativa de Preços, Aviso de Contratação Direta, Ata de Julgamento e Habilitação, Razão da Escolha do Contratado, Justificativa do Preço, bem como demais documentos previstos na legislação aplicável;
AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a contratação direta da empresa
FABIANO CORREIA LEAL EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.459.842/0001-02, pelo valor global de R$ 12.640,00 (doze mil e seiscentos e quarenta reais), para o fornecimento para de água mineral (tipo sem gás), em vasilhames de 20 litros e gás de cozinha – GLP (gás liquefeito de petróleo), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, determinando o prosseguimento para emissão da Nota de Empenho e demais atos necessários à formalização do instrumento contratual.
Registre-se. Cumpra-se.
Floresta/PE, 03 de fevereiro de 2026.
GILBERTO QUIRINO DE SÁ.
Presidente da Câmara Municipal de Floresta
Publicado por:
Tamires Dinz de Menenzes
Código Identificador:39F60D5B