ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO

Processo Administrativo nº 014/2026. Dispensa de Licitação nº 006/2026. ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento trilhado pelo Agente de Contratação nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2026, ao passo em que RATIFICO o procedimento e AUTORIZO a contratação em favor da empresa MEGA DEDETIZADORA LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 21.171.626/0001-30, relativamente aos itens 1, 2, 3 e 4, no valor total R$ 60.047,10 (sessenta mil, quarenta e sete reais e dez centavos), para execução do objeto de “Prestação de serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas, compreendendo dedetização/desinsetização, descupinização, desratização, profilaxia sanitária e demais medidas preventivas e corretivas necessárias ao controle de pragas, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, produtos saneantes regularizados e insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao atendimento das demandas do Hospital Municipal de Jaqueira Maria Helena Silva de Andrade, da Secretaria Municipal de Saúde e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, conforme especificações, quantitativos, prazos e condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta aceita e nos demais documentos integrantes do procedimento de contratação direta.”, pelo prazo estimado de 90 (noventa) dias, que integra o Processo Administrativo nº 014/2026 e a Dispensa de Licitação nº 006/2026, independentemente de transcrição. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso I, e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato Administrativo nº 020/2026. Vigência formal do contrato: 23.07.2026 a 23.10.2026.

 

Jaqueira (PE), 23 de julho de 2026.

 

THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA

Gestora do FMS | Secretária Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Luiz Freire de Santana Neto
Código Identificador:3A523237