ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO - 013.2026

REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 013/2026

EMPRESA: ESSENCIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.943.260/0001-14

 

CERTIDÃO

Certifico, para os devidos fins que, o Processo Administrativo nº 013/2026 TRANSITOU EM JULGADO, exaurindo-se qualquer possibilidade de reforma na via administrativa.

 

Certifico, ainda, que, tendo em vista o exaurimento das vias administrativas e o encerramento do feito, o presente feito foi devidamente ARQUIVADO.

 

O referido é verdade.

 

Dou fé.

 

Panelas-PE, 27 de outubro de 2026

 

JOHANA KYVIA CHAVES BRITO

Membro da CAAPCR/PMP 


Publicado por:
Johana Kyvia Chaves Brito
Código Identificador:3A616557