ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 560/2024

Lei nº 560/2024

 

EMENTA: PROMOVE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 451/2018, REFORMULANDO CARGOS EFETIVOS, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

José Torres Lopes Filho, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy – PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Augusta Câmara Legislativa aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo.

 

Art. 1º - O quadro de Servidores Efetivos do Município de Iguaracy-PE é composto da seguinte forma:

 

ANEXO I – SERVIDORES EFETIVOS

 

CARGOS

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO BASE (R$)

REQUISITOS

Agente Administrativo

100

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.

Agente Comunitário de Saúde ACS

30

40h

2.824,00

Estabelecido conforme a Lei 11.350/2006.

Agente de Combate às Endemias

10

40h

2.824,00

Estabelecido conforme a Lei 11.350/2006.

Agente de Limpeza

50

40h

1.412,00

Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário)

Agente de Limpeza Educacional

50

40h

1.412,00

Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário)

Atribuições: Promover a limpeza das unidades educacionais e secretaria de educação do município de Iguaracy.

Agente de Alimentação Educacional

20

40h

1.412,00

Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário)

Atribuições: promover a confecção da merenda escolar nas unidades educacionais do município de iguaracy.

Agente de Portaria Educacional

30

40h

1.412,00

Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário)

Atribuições: promover o controle de entrada e saída de pessoas e o zelo do patrimônio nas unidades educacionais de iguaracy.

Agente de Apoio Sanitário e a Saúde

10

30h

1.600,00

Nível médio

Atribuições: Promover o apoio sanitário e a saúde no âmbito territorial de Iguaracy

Arquiteto

1

20h

1.500,00

Graduação em Arquitetura e Urbanismo e registro no conselho de classe.

Assistente Educacional I

15

150hs aula

Magistério: R$ 1.060,00

Superior: 1.412,00

Magistério ou superior em docência

Atribuições: Dá suporte ao professor regente no planejamento e regência das aulas, acompanhar os alunos no processo de ensino/aprendizagem.

Assistente Educacional II

15

200hs aula

Magistério: R$ 1.412,00

Superior: 1.800,00

Magistério ou superior em docência

Atribuições: Dá suporte ao professor regente no planejamento e regência das aulas, acompanhar os alunos no processo de ensino/aprendizagem

Assistente Social

13

20hs

1.500,00

Graduação em Assistente Social e registro no conselho de classe.

Atendente de Farmácia

10

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Curso de Atendente de Farmácia. Conhecimentos básicos em informática.

Auditor Tributário

1

40h

2.500,00

Graduação em Direito e/ou Contabilidade e registro no Conselho de Classe.

Auxiliar de Enfermagem

25

40h

1.412,00

Nível médio - Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no Conselho de Classe.

Auxiliar de Saúde Bucal

6

40h

1.412,00

Curso de Auxiliar em Saúde Bucal. Registro no conselho de classe.

Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais

2

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.

Auxiliar de Serviços Gerais

200

40h

1.412,00

Ensino fundamental incompleto.

Coveiro

4

40h

1.412,00

Ensino fundamental

Cuidador Educacional

40

40h

1.412,00 (magistério)

R$ 1.600 (nível superior)

Magistério e/ou ensino superior em docência

Atribuições: Proporcionar o acompanhamento individualizado do estudante com necessidades especiais, a fim de garantir sua mobilidade no ambiente escolar, atendimento de necessidades e cuidados especiaise a realização de afazeres

Desenhista Técnico

1

40h

1.600,00

Ensino médio completo. Curso Técnico em Desenho da Construção Civil.

Designer gráfico

1

20h

1.412,00

Nível médio completo

Atribuições: Elaboração de designer, projetos e desenhos no âmbito da administração municipal

Entrevistador

8

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.

Educador Físico

4

20h

1.500,00

Formação superior em educação física e registro no conselho de classe

Educador Social

10

40h

1.412,00

Ensino médio completo

Eletricista

3

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Curso Técnico de Eletricista.

Eletricista em Iluminação pública

02

40h

2.400,00

Ensino médio completo. Curso Técnico de Eletricista.

Atribuições: Promover a manutenção elétrica da rede de iluminação pública do município de Iguaracy

Enfermeiro

10

40h

3.000,00

Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe.

Enfermeiro

10

20h

1.500,00

Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe.

Enfermeiro Plantonista

10

20h

300,00 (por plantão)

Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe.

Engenheiro Civil

02

24h

1.500,00

Graduação em Engenharia Civil e registro no conselho de classe.

Engenheiro de Pesca

1

20h

1.500,00

Graduação em Engenharia de Pesca e registro no conselho de classe.

Atribuições: Promover projetos, dar assessoria e consultoria em projetos de cultivo de peixes e crustáceos.

Facilitador de Oficina

3

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.

Farmacêutico

2

20h

1.500,00

Graduação em Farmácia Bioquímica e registro no conselho de classe.

Fiscal de Obras

04

40h

1.412,00

Curso Técnico em Edificações e registro no conselho de classe.

Fiscal de Tributos

5

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.

Fisioterapeuta

08

20h

1.500,00

Graduação em Fisioterapia e registro no conselho de classe.

Fonoaudiólogo

2

20h

1.500,00

Graduação em Fonoaudiologia e registro no conselho de classe.

Guarda Municipal

40

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.

Instrutor de Banda Filarmônica

02

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Conhecimentos em Teoria Musical e Prática no uso de instrumentos musicais.

Instrutor de dança

01

40h

2.000,00

Ensino médio completo

Atribuições: Promover ensino de dança

Mecânico

5

40h

1.412,00

Nível fundamental

Médico

8

20h

2.000,00

Graduação em Medicina e registro no conselho de classe.

Médico de UBS

08

40h

9.000,00

Graduação em Medicina e registro no conselho de classe.

Médico Plantonista

06

24h

1.300,00 (por plantão dia de semana)

1.500,00 (por plantão dia de fim de semana)

Graduação em Medicina e registro no conselho de classe.

Motorista

40

40h

1.412,00

Ensino fundamental completo.

Nutricionista

08

20h

1.500,00

Graduação em Nutrição e registro no conselho de classe.

Odontólogo

8

20h

1.500,00

Graduação em Odontologia e registro no conselho de classe.

Operador de Máquinas Pesadas nível I – Muck e Trator de pneu

02

40h

1.700,00

Curso de Operador de Máquinas Pesadas.

Operador de Máquinas Pesadas nível II- Pá carregadeira, Retroescavadeira e trator de esteira

02

40h

2.400,00

Curso de Operador de Máquinas Pesadas.

Operador de Máquinas Pesadas nível III- Motoniveladora

02

40h

2.800,00

Curso de Operador de Máquinas Pesadas.

Operador de Agência Comunitária de Correios

03

40h

1.412,00

Nível Médio

Orientador Social

10

40h

1.412,00

Nível médio

Professor de Educação Infantil

8

150h/a - mês

Fixado em lei municipal específica

Formação em Magistério ou Normal Médio.

Professor do Ensino Fundamental I

100

150h/a - mês

Fixado em lei municipal específica

Formação em Magistério ou Normal Médio.

Professor do Ensino Fundamental II

80

200h/a - mês

Fixado em lei municipal específica

Formação em Magistério ou Normal Médio com Graduação na sua área de atuação

Psicólogo

8

20h

1.500,00

Graduação em Psicologia e registro no conselho de classe.

Recepcionista

20

40h

1.412,00

Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.

Técnico Agrícola

3

40h

1.412,00

Nível Técnico, Registro no órgão de classe e conhecimento básico de informática.

Técnico de Enfermagem

40

40h

1.412,00

Curso Técnico em Enfermagem e registro no conselho de classe.

Técnico em Informática

02

40h

1.412,00

Curso Técnico em informática.

Técnico em radiologia

02

24h

1.500,00

Curso Técnico em radiologia.

Técnico Veterinário

02

40h

1.412,00

Curso Técnico em Veterinária

Atribuições: prestar assistência ao médico veterinário, aplicar vacinas, higiene de animais e cuidados do cotidiano de animais.

Técnico em segurança do trabalho

01

20h

1.412,00

Curso técnico em segurança do trabalho.

Telefonista

01

40h

1.412,00

Ensino médio completo

Tecnólogo em radiologia

02

24h

2.000,00

Curso Superior em Tecnólogo

Atribuições: promover exames e diagnósticos de imagens

Veterinário

02

20h

1.500,00

Graduação em Medicina Veterinária e registro no conselho de classe.

Procurador Municipal

02

20h

2.679,89

Graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Art. 2º - Ficam criados os cargos em comissão de: Coordenador de Planejamento da Saúde, Supervisor do Criança Feliz, Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Assessor Jurídico do CREAS, Assessor Jurídico, Fiscal de Transporte Escolar, Gestor Técnico de Recursos Humanos, Ouvidor, Coordenador de Regulação e Planejamento, Diretor de Imunização, Coordenador de Vigilância em Saúde, Coordenador de Transporte, Coordenador de Saúde Bucal, Diretor da Sala do Empreendedor, Diretor de Meio Ambiente, Coordenador de Programas Agrícolas e Agente de Contratação na conformidade do artigo 37, II, da Carta Magna de 1988, com seus respectivos requisitos, salário base, carga horária, quantitativos e atribuições, no âmbito da administração pública de Iguaracy-PE, extinguindo os cargos comissionados de: Diretor de Vigilância Epidemiológica, Diretor de Vigilância Sanitária, Diretor de Endemias, Coordenador de especialidades multiprofissionais e Diretor de Regulação, passando o quadro de cargos comissionados a ser composto na conformidade do quadro abaixo:

 

CARGOS COMISSIONADOS

CARGOS

SIMBOLO

VAGAS

C/H SEMA

NAL

SALÁRIO BASE (R$)

REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

Procurador Geral do Município

CC-X

1

40h

R$ 7.000,00

Curso superior em direito, com mais de 03 anos de atividade jurídica, experiência na área de direito público e inscrição na ordem dos advogados do Brasil.

Fixada na lei municipal de nº 451/2018

Coordenador de Controle Interno

CC-I

1

40h

Subsídio do Secretário Municipal

Critérios fixados em Lei Municipal

Atribuições fixadas em Lei Municipal

Gerente de Regime de Previdência

CC – IV

1

40h

4.000,00

Nível superior em direito, contabilidade, administração ou economia.

Fixado em lei municipal

Tesoureiro

CC – IV

1

40h

4.000,00

Nível médio

Responsável pelas rotinas administrativas e financeiras da tesouraria, envolvendo o recebimento de receitas e pagamentos de despesas, verificação das disponibilidades de caixa, conciliação bancária, emissão de notas fiscais e recibos, averiguação de cheques, emissão de extratos bancários, previsões de fluxo de caixa, aplicações financeira e movimentações bancária.

 

Chefe de Gabinete

CC – I

1

40h

Subsídio do Secretário Municipal

Nível médio completo

Coordenar o Gabinete do gestor, promovendo a integração junto as secretarias municipais e os Agentes Políticos

Coordenador de Atenção Básica

CC – III

1

40h

3.500,00

Nível superior na área de saúde

Coordenar os programas e as unidades de atenção básica no município de Iguaracy

Diretor de Tributos

CC II

1

40h

2.500,00

Nível médio completo

Dirigir o departamento de arrecadação de tributos municipais de Iguaracy-PE.

Assessor Executivo

CCVIII

04

40h

2.000,00

Nível médio completo

Assessorar o Chefe do Executivo Municipal

Procurador Adjunto

CCIV

1

40h

4.000,00

Curso superior em direito e inscrição na ordem dos advogados do Brasil

Fixada na lei municipal de nº 451/2018

Diretor de Esportes

CC VII

1

40h

2.800,00

Nível médio completo

Dirigir o departamento de desportos do município de Iguaracy-PE

Pregoeiro

CC IVI

1

40h

2.200,00

Curso de pregoeiro

Conduzir os procedimentos licitatórios, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 47.297/1990.

Secretário Adjunto

CC II

8

40h

2.500,00

Nível médio completo

Assessorar o secretário municipal

Diretor de Finanças

CC II

02

40h

2.500,00

Nível médio completo

Assessor o departamento de contabilidade e finanças da Secretaria de Finanças do Município Iguaracy-PE.

Assessor de Comunicação

CCVI

1

40h

1.600,00

Nível médio completo

Assessorar o município em matérias governamentais, pautas, notas e demais meios de comunicação com a imprensa.

Coordenador da Vigilância Socioassistencial

CCIV

1

40h

2.200,00

Nível superior

Coordenar a vigilância socioassistencial no município de Iguaracy.

Diretor de Políticas e Direitos da Criança e do Adolescente

CCIV I

1

40h

2.200,00

Nível médio completo

Assessoria ao conselho municipal de direitos da criança e adolescente no município de Iguaracy

Diretora de Políticas p/ Mulheres

CCIV

1

40h

2.200,00

Nível médio completo

Dirigir os programas de políticas para as mulheres no âmbito do Município de Iguaracy-PE

Fiscal de Contratos

CC- XI

01

40h

3.200,00

Nível superior

Fiscalizar a legalidade e execução dos contratos no âmbito da Administração Pública Municipal.

Coordenador de Apoio a Alimentação

CC-V

1

40h

1.412,00

Nível médio

Coordenar os alunos da rede municipal de ensino quanto a alimentação

Coordenador Programa Bolsa Família

CC-IV

1

40h

2.200,00

Nível médio completo

Coordenar o programa bolsa família no Município de Iguaracy-PE

Coordenador Programa CRAS

CC-IV

1

40h

2.200,00

Nível médio completo

Coordenar o Centro de Referência de assistência social no Município de Iguaracy-PE.

Coordenador Programa CREAS

CC-IV

1

40h

2.200,00

Nível médio completo

Coordenar o Centro de Referência de Especializado de assistência social no Município de Iguaracy-PE

Gestor de Obras Pública

CC-II

1

40h

2.500,00

Nível médio completo

Promover a gestão, acompanhamento e fiscalização das obras públicas

Chefe de Departamento

CC-V

15

40h

1.412,00

Nível médio completo

Chefiar departamento integrante da estrutura administrativa municipal

Coordenador da Casa da Juventude

CC-V

1

40h

1.412,00

Nível médio completo

Coordenar a casa da juventude do distrito de Jabitacá

Coordenador da Central de Regulação Ambulatorial

CC-IV

1

40h

2.200,00

Profissional da área de saúde em nível médio ou superior

Coordenar a regulação da saúde no município de Iguaracy.

Secretário da Junta Militar

CC-V

1

40h

1.412,00

Nível médio completo

Assessorar na expedição de certificados de reservista no município de Iguaracy.

Coordenador de Projetos e Programas Municipais

CC-IX

02

40h

3.300,00

Nível médio completo

Coordenar os projetos, programas, e convênios da administração pública municipal de Iguaracy

Diretor de Compras

CC-IV

01

40h

2.200,00

Nível médio completo

Coordenar o setor de compras da administração pública de Iguaracy, promovendo cotações e auxiliando o Agentes Políticos em compras governamentais

Coordenador do Centro de Apoio Psicossocial

CC-IV

01

40h

2.200,00

Nível Superior

Coordenar e gerenciar o centro de apoio psicossocial.

Coordenador de Regulação e Planejamento

CC-IV

01

40h

2.200,00

Nível Superior na área de Saúde

Coordenar o planejamento a saúde municipal.

Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

CC-IV

01

40h

2.200,00

Nível Superior

Coordenar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de Iguaracy.

Supervisor do Criança Feliz

CC-IV

01

40h

2.200,00

Nível Superior

Coordenar e gerenciar o centro de apoio psicossocial.

Assessor Jurídico do CREAS

CC-II

02

40h

2.500,00

Nível Superior na área de Direito e Inscrição da OAB

Promover a assessoria jurídica junto ao CREAS

Assistente Jurídico

CC-VIII

04

20h

2.000,00

Nível Superior na área de Direito e Inscrição da OAB

Auxiliar a Procuradoria Municipal, promover assessoria jurídica as Secretarias Municipais, FUNPREVI, e promover atendimento de consultoria e assessoria jurídica a população de Iguaracy.

Fiscal de Transporte Escolar

CC-VIII

2

40h

2.000,00

Nível médio completo

Promover a fiscalização e Gestão do Transporte Escolar no Município de Iguaracy.

Gestor Técnico de Recursos Humanos

CC-II

01

20h

2.500,00

Nível Superior

Desenvolver trabalhos técnicos de recursos humanos

Ouvidor

CC-V

01

40h

1.412,00

Nível médio completo

Executar os procedimentos de ouvidoria na administração pública municipal

Diretor de Imunização

CC-VI

01

40h

1.600,00

Nível médio completo

Coordenar o sistema de imunização do município de Iguaracy.

Coordenador de Vigilância em Saúde

CC-VII

01

40h

3.000,00

Superior

Coordenar a vigilância em saúde do município de Iguaracy

Coordenador de Transporte

CC-II

01

40h

2.500,00

Nível médio completo

Coordenar o transporte do município de Iguaracy

Coordenador de Saúde Bucal

CC-II

01

40h

2.500,00

Superior em odontologia

Coordenar a saúde bucal do município de Iguaracy

Diretor da Sala do Empreendedor

CC-VIII

2

40h

2.000,00

Nível médio completo

Coordenar a sala de empreendorismo do município de Iguaracy

Diretor do Meio Ambiente

CC-VIII

2

40h

2.000,00

Nível médio completo

Coordenar as políticas públicas e programas de meio ambiente no município de Iguaracy.

Coordenador de Programas Agrícolas

CC-VIII

2

40h

2.000,00

Nível médio completo

Coordenar as políticas públicas e programas agrícolas no município de Iguaracy.

Agente de Contratação

CC-XII

01

40h

4.200,00

Nível Superior

Condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda:

I - conduzir a sessão pública;

II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;

IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso;

V - verificar e julgar as condições de habilitação;

VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;

VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;

VIII - indicar o vencedor do certame;

IX - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e

X - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua adjudicação e homologação.

 

Art. 3º - As funções gratificadas, de Direção, Chefia e Assessoramento a ser exercida exclusivamente por servidores do quadro efetivo, na conformidade do artigo 37, V, da Carta Magna de 1988, serão compostas da seguinte forma:

 

CARGOS

GRATIFICAÇÃO (R$)

SIMBOLO

Assistente técnico

800,00

FG-I

Gestor de Folha de Pagamento

1.200,00

FG-II

Gestor de Recursos Humanos

1.500,00

FG-III

Diretor de Unidade Hospitalar

1.500,00

FG-XI

Diretor Administrativo

1.000,00

FG-IV

Diretor Clínico

1.000,00

FG-V

Analista de Desenvolvimento Pessoal

800,00

FG-VI

Coordenador de vigilância em saúde

1.000,00

FG-VII

Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência

1.000,00

FG-VIII

Membro da Comissão de Apoio

500,00

FG-IX

Assessor de gestão

500,00

FG-X

 

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Iguaracy, 25 de janeiro de 2024.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito


Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
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