ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 560/2024
Lei nº 560/2024
EMENTA: PROMOVE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 451/2018, REFORMULANDO CARGOS EFETIVOS, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Torres Lopes Filho, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy – PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Augusta Câmara Legislativa aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo.
Art. 1º - O quadro de Servidores Efetivos do Município de Iguaracy-PE é composto da seguinte forma:
ANEXO I – SERVIDORES EFETIVOS
|
CARGOS |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
SALÁRIO BASE (R$) |
REQUISITOS |
|
Agente Administrativo |
100 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática. |
|
Agente Comunitário de Saúde ACS |
30 |
40h |
2.824,00 |
Estabelecido conforme a Lei 11.350/2006. |
|
Agente de Combate às Endemias |
10 |
40h |
2.824,00 |
Estabelecido conforme a Lei 11.350/2006. |
|
Agente de Limpeza |
50 |
40h |
1.412,00 |
Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário) |
|
Agente de Limpeza Educacional |
50 |
40h |
1.412,00 |
Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário) |
|
Atribuições: Promover a limpeza das unidades educacionais e secretaria de educação do município de Iguaracy. |
||||
|
Agente de Alimentação Educacional |
20 |
40h |
1.412,00 |
Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário) |
|
Atribuições: promover a confecção da merenda escolar nas unidades educacionais do município de iguaracy. |
||||
|
Agente de Portaria Educacional |
30 |
40h |
1.412,00 |
Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário) |
|
Atribuições: promover o controle de entrada e saída de pessoas e o zelo do patrimônio nas unidades educacionais de iguaracy. |
||||
|
Agente de Apoio Sanitário e a Saúde |
10 |
30h |
1.600,00 |
Nível médio |
|
Atribuições: Promover o apoio sanitário e a saúde no âmbito territorial de Iguaracy |
||||
|
Arquiteto |
1 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Arquitetura e Urbanismo e registro no conselho de classe. |
|
Assistente Educacional I |
15 |
150hs aula |
Magistério: R$ 1.060,00 Superior: 1.412,00 |
Magistério ou superior em docência |
|
Atribuições: Dá suporte ao professor regente no planejamento e regência das aulas, acompanhar os alunos no processo de ensino/aprendizagem. |
||||
|
Assistente Educacional II |
15 |
200hs aula |
Magistério: R$ 1.412,00 Superior: 1.800,00 |
Magistério ou superior em docência |
|
Atribuições: Dá suporte ao professor regente no planejamento e regência das aulas, acompanhar os alunos no processo de ensino/aprendizagem |
||||
|
Assistente Social |
13 |
20hs |
1.500,00 |
Graduação em Assistente Social e registro no conselho de classe. |
|
Atendente de Farmácia |
10 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Curso de Atendente de Farmácia. Conhecimentos básicos em informática. |
|
Auditor Tributário |
1 |
40h |
2.500,00 |
Graduação em Direito e/ou Contabilidade e registro no Conselho de Classe. |
|
Auxiliar de Enfermagem |
25 |
40h |
1.412,00 |
Nível médio - Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no Conselho de Classe. |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
6 |
40h |
1.412,00 |
Curso de Auxiliar em Saúde Bucal. Registro no conselho de classe. |
|
Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais |
2 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática. |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
200 |
40h |
1.412,00 |
Ensino fundamental incompleto. |
|
Coveiro |
4 |
40h |
1.412,00 |
Ensino fundamental |
|
Cuidador Educacional |
40 |
40h |
1.412,00 (magistério) R$ 1.600 (nível superior) |
Magistério e/ou ensino superior em docência |
|
Atribuições: Proporcionar o acompanhamento individualizado do estudante com necessidades especiais, a fim de garantir sua mobilidade no ambiente escolar, atendimento de necessidades e cuidados especiaise a realização de afazeres |
||||
|
Desenhista Técnico |
1 |
40h |
1.600,00 |
Ensino médio completo. Curso Técnico em Desenho da Construção Civil. |
|
Designer gráfico |
1 |
20h |
1.412,00 |
Nível médio completo |
|
Atribuições: Elaboração de designer, projetos e desenhos no âmbito da administração municipal |
||||
|
Entrevistador |
8 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática. |
|
Educador Físico |
4 |
20h |
1.500,00 |
Formação superior em educação física e registro no conselho de classe |
|
Educador Social |
10 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo |
|
Eletricista |
3 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Curso Técnico de Eletricista. |
|
Eletricista em Iluminação pública |
02 |
40h |
2.400,00 |
Ensino médio completo. Curso Técnico de Eletricista. |
|
Atribuições: Promover a manutenção elétrica da rede de iluminação pública do município de Iguaracy |
||||
|
Enfermeiro |
10 |
40h |
3.000,00 |
Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe. |
|
Enfermeiro |
10 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe. |
|
Enfermeiro Plantonista |
10 |
20h |
300,00 (por plantão) |
Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe. |
|
Engenheiro Civil |
02 |
24h |
1.500,00 |
Graduação em Engenharia Civil e registro no conselho de classe. |
|
Engenheiro de Pesca |
1 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Engenharia de Pesca e registro no conselho de classe. |
|
Atribuições: Promover projetos, dar assessoria e consultoria em projetos de cultivo de peixes e crustáceos. |
||||
|
Facilitador de Oficina |
3 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática. |
|
Farmacêutico |
2 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Farmácia Bioquímica e registro no conselho de classe. |
|
Fiscal de Obras |
04 |
40h |
1.412,00 |
Curso Técnico em Edificações e registro no conselho de classe. |
|
Fiscal de Tributos |
5 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática. |
|
Fisioterapeuta |
08 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Fisioterapia e registro no conselho de classe. |
|
Fonoaudiólogo |
2 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Fonoaudiologia e registro no conselho de classe. |
|
Guarda Municipal |
40 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática. |
|
Instrutor de Banda Filarmônica |
02 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Conhecimentos em Teoria Musical e Prática no uso de instrumentos musicais. |
|
Instrutor de dança |
01 |
40h |
2.000,00 |
Ensino médio completo |
|
Atribuições: Promover ensino de dança |
||||
|
Mecânico |
5 |
40h |
1.412,00 |
Nível fundamental |
|
Médico |
8 |
20h |
2.000,00 |
Graduação em Medicina e registro no conselho de classe. |
|
Médico de UBS |
08 |
40h |
9.000,00 |
Graduação em Medicina e registro no conselho de classe. |
|
Médico Plantonista |
06 |
24h |
1.300,00 (por plantão dia de semana) 1.500,00 (por plantão dia de fim de semana) |
Graduação em Medicina e registro no conselho de classe. |
|
Motorista |
40 |
40h |
1.412,00 |
Ensino fundamental completo. |
|
Nutricionista |
08 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Nutrição e registro no conselho de classe. |
|
Odontólogo |
8 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Odontologia e registro no conselho de classe. |
|
Operador de Máquinas Pesadas nível I – Muck e Trator de pneu |
02 |
40h |
1.700,00 |
Curso de Operador de Máquinas Pesadas. |
|
Operador de Máquinas Pesadas nível II- Pá carregadeira, Retroescavadeira e trator de esteira |
02 |
40h |
2.400,00 |
Curso de Operador de Máquinas Pesadas. |
|
Operador de Máquinas Pesadas nível III- Motoniveladora |
02 |
40h |
2.800,00 |
Curso de Operador de Máquinas Pesadas. |
|
Operador de Agência Comunitária de Correios |
03 |
40h |
1.412,00 |
Nível Médio |
|
Orientador Social |
10 |
40h |
1.412,00 |
Nível médio |
|
Professor de Educação Infantil |
8 |
150h/a - mês |
Fixado em lei municipal específica |
Formação em Magistério ou Normal Médio. |
|
Professor do Ensino Fundamental I |
100 |
150h/a - mês |
Fixado em lei municipal específica |
Formação em Magistério ou Normal Médio. |
|
Professor do Ensino Fundamental II |
80 |
200h/a - mês |
Fixado em lei municipal específica |
Formação em Magistério ou Normal Médio com Graduação na sua área de atuação |
|
Psicólogo |
8 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Psicologia e registro no conselho de classe. |
|
Recepcionista |
20 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática. |
|
Técnico Agrícola |
3 |
40h |
1.412,00 |
Nível Técnico, Registro no órgão de classe e conhecimento básico de informática. |
|
Técnico de Enfermagem |
40 |
40h |
1.412,00 |
Curso Técnico em Enfermagem e registro no conselho de classe. |
|
Técnico em Informática |
02 |
40h |
1.412,00 |
Curso Técnico em informática. |
|
Técnico em radiologia |
02 |
24h |
1.500,00 |
Curso Técnico em radiologia. |
|
Técnico Veterinário |
02 |
40h |
1.412,00 |
Curso Técnico em Veterinária |
|
Atribuições: prestar assistência ao médico veterinário, aplicar vacinas, higiene de animais e cuidados do cotidiano de animais. |
||||
|
Técnico em segurança do trabalho |
01 |
20h |
1.412,00 |
Curso técnico em segurança do trabalho. |
|
Telefonista |
01 |
40h |
1.412,00 |
Ensino médio completo |
|
Tecnólogo em radiologia |
02 |
24h |
2.000,00 |
Curso Superior em Tecnólogo |
|
Atribuições: promover exames e diagnósticos de imagens |
||||
|
Veterinário |
02 |
20h |
1.500,00 |
Graduação em Medicina Veterinária e registro no conselho de classe. |
|
Procurador Municipal |
02 |
20h |
2.679,89 |
Graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil. |
Art. 2º - Ficam criados os cargos em comissão de: Coordenador de Planejamento da Saúde, Supervisor do Criança Feliz, Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Assessor Jurídico do CREAS, Assessor Jurídico, Fiscal de Transporte Escolar, Gestor Técnico de Recursos Humanos, Ouvidor, Coordenador de Regulação e Planejamento, Diretor de Imunização, Coordenador de Vigilância em Saúde, Coordenador de Transporte, Coordenador de Saúde Bucal, Diretor da Sala do Empreendedor, Diretor de Meio Ambiente, Coordenador de Programas Agrícolas e Agente de Contratação na conformidade do artigo 37, II, da Carta Magna de 1988, com seus respectivos requisitos, salário base, carga horária, quantitativos e atribuições, no âmbito da administração pública de Iguaracy-PE, extinguindo os cargos comissionados de: Diretor de Vigilância Epidemiológica, Diretor de Vigilância Sanitária, Diretor de Endemias, Coordenador de especialidades multiprofissionais e Diretor de Regulação, passando o quadro de cargos comissionados a ser composto na conformidade do quadro abaixo:
|
CARGOS COMISSIONADOS |
||||||
|
CARGOS |
SIMBOLO |
VAGAS |
C/H SEMA NAL |
SALÁRIO BASE (R$) |
REQUISITOS |
ATRIBUIÇÕES |
|
Procurador Geral do Município |
CC-X |
1 |
40h |
R$ 7.000,00 |
Curso superior em direito, com mais de 03 anos de atividade jurídica, experiência na área de direito público e inscrição na ordem dos advogados do Brasil. |
Fixada na lei municipal de nº 451/2018 |
|
Coordenador de Controle Interno |
CC-I |
1 |
40h |
Subsídio do Secretário Municipal |
Critérios fixados em Lei Municipal |
Atribuições fixadas em Lei Municipal |
|
Gerente de Regime de Previdência |
CC – IV |
1 |
40h |
4.000,00 |
Nível superior em direito, contabilidade, administração ou economia. |
Fixado em lei municipal |
|
Tesoureiro |
CC – IV |
1 |
40h |
4.000,00 |
Nível médio |
Responsável pelas rotinas administrativas e financeiras da tesouraria, envolvendo o recebimento de receitas e pagamentos de despesas, verificação das disponibilidades de caixa, conciliação bancária, emissão de notas fiscais e recibos, averiguação de cheques, emissão de extratos bancários, previsões de fluxo de caixa, aplicações financeira e movimentações bancária.
|
|
Chefe de Gabinete |
CC – I |
1 |
40h |
Subsídio do Secretário Municipal |
Nível médio completo |
Coordenar o Gabinete do gestor, promovendo a integração junto as secretarias municipais e os Agentes Políticos |
|
Coordenador de Atenção Básica |
CC – III |
1 |
40h |
3.500,00 |
Nível superior na área de saúde |
Coordenar os programas e as unidades de atenção básica no município de Iguaracy |
|
Diretor de Tributos |
CC II |
1 |
40h |
2.500,00 |
Nível médio completo |
Dirigir o departamento de arrecadação de tributos municipais de Iguaracy-PE. |
|
Assessor Executivo |
CCVIII |
04 |
40h |
2.000,00 |
Nível médio completo |
Assessorar o Chefe do Executivo Municipal |
|
Procurador Adjunto |
CCIV |
1 |
40h |
4.000,00 |
Curso superior em direito e inscrição na ordem dos advogados do Brasil |
Fixada na lei municipal de nº 451/2018 |
|
Diretor de Esportes |
CC VII |
1 |
40h |
2.800,00 |
Nível médio completo |
Dirigir o departamento de desportos do município de Iguaracy-PE |
|
Pregoeiro |
CC IVI |
1 |
40h |
2.200,00 |
Curso de pregoeiro |
Conduzir os procedimentos licitatórios, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 47.297/1990. |
|
Secretário Adjunto |
CC II |
8 |
40h |
2.500,00 |
Nível médio completo |
Assessorar o secretário municipal |
|
Diretor de Finanças |
CC II |
02 |
40h |
2.500,00 |
Nível médio completo |
Assessor o departamento de contabilidade e finanças da Secretaria de Finanças do Município Iguaracy-PE. |
|
Assessor de Comunicação |
CCVI |
1 |
40h |
1.600,00 |
Nível médio completo |
Assessorar o município em matérias governamentais, pautas, notas e demais meios de comunicação com a imprensa. |
|
Coordenador da Vigilância Socioassistencial |
CCIV |
1 |
40h |
2.200,00 |
Nível superior |
Coordenar a vigilância socioassistencial no município de Iguaracy. |
|
Diretor de Políticas e Direitos da Criança e do Adolescente |
CCIV I |
1 |
40h |
2.200,00 |
Nível médio completo |
Assessoria ao conselho municipal de direitos da criança e adolescente no município de Iguaracy |
|
Diretora de Políticas p/ Mulheres |
CCIV |
1 |
40h |
2.200,00 |
Nível médio completo |
Dirigir os programas de políticas para as mulheres no âmbito do Município de Iguaracy-PE |
|
Fiscal de Contratos |
CC- XI |
01 |
40h |
3.200,00 |
Nível superior |
Fiscalizar a legalidade e execução dos contratos no âmbito da Administração Pública Municipal. |
|
Coordenador de Apoio a Alimentação |
CC-V |
1 |
40h |
1.412,00 |
Nível médio |
Coordenar os alunos da rede municipal de ensino quanto a alimentação |
|
Coordenador Programa Bolsa Família |
CC-IV |
1 |
40h |
2.200,00 |
Nível médio completo |
Coordenar o programa bolsa família no Município de Iguaracy-PE |
|
Coordenador Programa CRAS |
CC-IV |
1 |
40h |
2.200,00 |
Nível médio completo |
Coordenar o Centro de Referência de assistência social no Município de Iguaracy-PE. |
|
Coordenador Programa CREAS |
CC-IV |
1 |
40h |
2.200,00 |
Nível médio completo |
Coordenar o Centro de Referência de Especializado de assistência social no Município de Iguaracy-PE |
|
Gestor de Obras Pública |
CC-II |
1 |
40h |
2.500,00 |
Nível médio completo |
Promover a gestão, acompanhamento e fiscalização das obras públicas |
|
Chefe de Departamento |
CC-V |
15 |
40h |
1.412,00 |
Nível médio completo |
Chefiar departamento integrante da estrutura administrativa municipal |
|
Coordenador da Casa da Juventude |
CC-V |
1 |
40h |
1.412,00 |
Nível médio completo |
Coordenar a casa da juventude do distrito de Jabitacá |
|
Coordenador da Central de Regulação Ambulatorial |
CC-IV |
1 |
40h |
2.200,00 |
Profissional da área de saúde em nível médio ou superior |
Coordenar a regulação da saúde no município de Iguaracy. |
|
Secretário da Junta Militar |
CC-V |
1 |
40h |
1.412,00 |
Nível médio completo |
Assessorar na expedição de certificados de reservista no município de Iguaracy. |
|
Coordenador de Projetos e Programas Municipais |
CC-IX |
02 |
40h |
3.300,00 |
Nível médio completo |
Coordenar os projetos, programas, e convênios da administração pública municipal de Iguaracy |
|
Diretor de Compras |
CC-IV |
01 |
40h |
2.200,00 |
Nível médio completo |
Coordenar o setor de compras da administração pública de Iguaracy, promovendo cotações e auxiliando o Agentes Políticos em compras governamentais |
|
Coordenador do Centro de Apoio Psicossocial |
CC-IV |
01 |
40h |
2.200,00 |
Nível Superior |
Coordenar e gerenciar o centro de apoio psicossocial. |
|
Coordenador de Regulação e Planejamento |
CC-IV |
01 |
40h |
2.200,00 |
Nível Superior na área de Saúde |
Coordenar o planejamento a saúde municipal. |
|
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
CC-IV |
01 |
40h |
2.200,00 |
Nível Superior |
Coordenar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de Iguaracy. |
|
Supervisor do Criança Feliz |
CC-IV |
01 |
40h |
2.200,00 |
Nível Superior |
Coordenar e gerenciar o centro de apoio psicossocial. |
|
Assessor Jurídico do CREAS |
CC-II |
02 |
40h |
2.500,00 |
Nível Superior na área de Direito e Inscrição da OAB |
Promover a assessoria jurídica junto ao CREAS |
|
Assistente Jurídico |
CC-VIII |
04 |
20h |
2.000,00 |
Nível Superior na área de Direito e Inscrição da OAB |
Auxiliar a Procuradoria Municipal, promover assessoria jurídica as Secretarias Municipais, FUNPREVI, e promover atendimento de consultoria e assessoria jurídica a população de Iguaracy. |
|
Fiscal de Transporte Escolar |
CC-VIII |
2 |
40h |
2.000,00 |
Nível médio completo |
Promover a fiscalização e Gestão do Transporte Escolar no Município de Iguaracy. |
|
Gestor Técnico de Recursos Humanos |
CC-II |
01 |
20h |
2.500,00 |
Nível Superior |
Desenvolver trabalhos técnicos de recursos humanos |
|
Ouvidor |
CC-V |
01 |
40h |
1.412,00 |
Nível médio completo |
Executar os procedimentos de ouvidoria na administração pública municipal |
|
Diretor de Imunização |
CC-VI |
01 |
40h |
1.600,00 |
Nível médio completo |
Coordenar o sistema de imunização do município de Iguaracy. |
|
Coordenador de Vigilância em Saúde |
CC-VII |
01 |
40h |
3.000,00 |
Superior |
Coordenar a vigilância em saúde do município de Iguaracy |
|
Coordenador de Transporte |
CC-II |
01 |
40h |
2.500,00 |
Nível médio completo |
Coordenar o transporte do município de Iguaracy |
|
Coordenador de Saúde Bucal |
CC-II |
01 |
40h |
2.500,00 |
Superior em odontologia |
Coordenar a saúde bucal do município de Iguaracy |
|
Diretor da Sala do Empreendedor |
CC-VIII |
2 |
40h |
2.000,00 |
Nível médio completo |
Coordenar a sala de empreendorismo do município de Iguaracy |
|
Diretor do Meio Ambiente |
CC-VIII |
2 |
40h |
2.000,00 |
Nível médio completo |
Coordenar as políticas públicas e programas de meio ambiente no município de Iguaracy. |
|
Coordenador de Programas Agrícolas |
CC-VIII |
2 |
40h |
2.000,00 |
Nível médio completo |
Coordenar as políticas públicas e programas agrícolas no município de Iguaracy. |
|
Agente de Contratação |
CC-XII |
01 |
40h |
4.200,00 |
Nível Superior |
Condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda: I - conduzir a sessão pública; II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso; V - verificar e julgar as condições de habilitação; VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; VIII - indicar o vencedor do certame; IX - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e X - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua adjudicação e homologação. |
Art. 3º - As funções gratificadas, de Direção, Chefia e Assessoramento a ser exercida exclusivamente por servidores do quadro efetivo, na conformidade do artigo 37, V, da Carta Magna de 1988, serão compostas da seguinte forma:
|
CARGOS |
GRATIFICAÇÃO (R$) |
SIMBOLO |
|
Assistente técnico |
800,00 |
FG-I |
|
Gestor de Folha de Pagamento |
1.200,00 |
FG-II |
|
Gestor de Recursos Humanos |
1.500,00 |
FG-III |
|
Diretor de Unidade Hospitalar |
1.500,00 |
FG-XI |
|
Diretor Administrativo |
1.000,00 |
FG-IV |
|
Diretor Clínico |
1.000,00 |
FG-V |
|
Analista de Desenvolvimento Pessoal |
800,00 |
FG-VI |
|
Coordenador de vigilância em saúde |
1.000,00 |
FG-VII |
|
Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência |
1.000,00 |
FG-VIII |
|
Membro da Comissão de Apoio |
500,00 |
FG-IX |
|
Assessor de gestão |
500,00 |
FG-X |
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Iguaracy, 25 de janeiro de 2024.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
Código Identificador:3AE234F1