ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Cultura

SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE PREMIAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO 2023 MUNICIPIO DE PRIMAVERA - PERNAMBUCO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA, através da SECRETARIA DE CULTURA, torna público o Edital da LEI PAULO GUSTAVO, em conformidade com o disposto no Decreto Municipal Nº 18 de 20 de julho de 2023, que trata sobre a Lei Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo e, supletivamente, na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável. tornam pública a convocação para apresentação de propostas culturais que pleiteiem os recursos da Lei Paulo Gustavo - LPG, para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Seleção, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital e Anexos, que passam a fazer parte integrante deste Edital, à disposição dos interessados, para consulta no site da prefeitura de Primavera www.primavera.pe.gov.br As inscrições deverão ser realizadas no período de 08 de setembro de 2023 até às 17h do dia 22 de setembro de 2023 (horário de Brasília).

 

1. DO OBJETO

 

1.1 Constitui objeto, deste edital, a premiação de 35 (trinta e cinco) iniciativas voltadas para valorização da Cultura, em âmbito municipal, por meio da destinação de recursos que as viabilizem. O edital visa estimular a reflexão e a experiência do público, além do compromisso com a sustentabilidade e a inclusão social. Os premiados deverão ter histórico de: valorizar e fortalecer a memória e a diversidade da cultura primaverense, contemplar temas relevantes da sociedade contemporânea, novas linguagens; e a transversalidade das artes, da educação, da democratização e da acessibilidade da cultura.

 

1.2 Este edital contemplará pessoas físicas e pessoas jurídicas, inclusive MEI, nas categorias Banda, Cantor e Cantora Solo, Artesãos, Artistas Pláticos, Blogueiros, Blocos Carnavelescos, Dançarinos, Produção de Obra Audiovisual de Curta-metragem, Formação e Capacitação em Audiovisual.

 

1.3 Os recursos necessários para realização deste Edital são oriundos da Lei Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e pelo Decreto Municipal Nº 18 de 20 de julho de 2023.

 

1.4 O total de contemplados poderá ser ampliado caso haja disponibilidade de recursos orçamentários, assim como o valor dos prêmios poderá ser redimenssionado, de acordo com o numero de inscrições.

 

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃa

 

2.1 Estão habilitadas a participar do o EDITAL DA LEI PAULO GUSTAVO 2023, primaverense natos, bem como pessoas físicas naturais de outros municípios, maiores de 18 (dezoito) anos, e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, tais como produtores artísticos, companhias ou grupos, que deverão comprovar residência ou sede em Primavera, há pelo menos, 06(seis) meses e com inscrição efetuada e homolagada no Cadastro Municipal de Cultura, doravante identificadas como “proponentes”.

 

2.2 É vedada a inscrição de servidores, terceirizados ou profissionais que tenham vínculo de trabalho com a SECRETARIA DE CULTURA do Município de Primavera-PE, exceto aposentados e pensionistas.

 

2.3 Não poderão se inscrever na seleção pública, proponentes que possuam dentre os seus dirigentes membro do Poder Executivo Federal, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas da União, ou respectivo cônjuge ou companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 2º grau.

 

2.4 Cada proponente poderá concorrer com apenas 01 (uma) inscrição.

 

2.5 O proponente que apresentar mais de 01 (uma) inscrição neste Edital, terá automaticamente inabilitada a(s) demais inscrições apresentada(s) anteriormente.

 

2.6 A contrapartida deverá ser realizada no municipio da Primavera.

 

3. DA QUANTIDADE, DO VALOR DOS PRÊMIOS E RESPECTIVAS CATEGORIAS

 

3.1 O PRÊMIO DO EDITAL DA LEI PAULO GUSTAVO 2023 contemplará até 35 (trinta e cinco) iniciativas e ações, distribuídas em 10 (dez) categorias, conforme tabela abaixo:

 

MODALIDADE

CONTRAPARTIDA

QUANTIDADE

VALOR DO PRÊMIO

VALOR TOTAL

1 - BANDAS DE MÚSICA

APRESENTAÇÃO DE 1 HORA

03

R$ 2.000,00

R$ 6.000,00

2 - CANTOR OU CANTORA SOLO

APRESENTAÇÃO DE 1 HORA

06

R$ 1.500,00

R$ 9.000,00

3 - ARTESÃO

DOAÇÃO DE 01(UMA) OBRAS A PMP

13

R$ 1.000,00

R$ 13.000,00

4 - ARTISTA PLÁSTICO

DOAÇÃO DE 01(UMA) OBRAS A PMP

01

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

5 - BLOGUEIROS

10 POSTAGENS SOBRE A CULTURA DE PRIMAVERA

04

R$ 1.000,00

R$ 4.000,00

6 - BLOCOS CARNAVALESCOS

APRESENTAÇÃO GRATUITA DO BLOCO

02

R$ 4.000,00

R$ 8.000,00

7 - DANÇARINOS

APRESENTAÇÃO DE 40 MINUTOS

01

R$ 951,91

R$ 951,91

8 - PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL CURTA-METRAGERM CATEGORIA I

EXIBIÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE PRIMAVERA E PUBLICAÇÃO NO YOUTUBE

01

R$ 15.000,00

R$ 15.000,00

9 - PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL CURTA-METRAGERM CATEGORIA II

EXIBIÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE PRIMAVERA E PUBLICAÇÃO NO YOUTUBE

01

R$ 74.231,02

R$ 74.231,02

10 - PRODUÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL VIDEOCLIPE

EXIBIÇÃO GRATUITA PARA A POPULAÇÃO DE PRIMAVERA E PUBLICAÇÃO NO YOUTUBE

02

R$ 5.000,00

R$ 10.000,00

11 - CURSOS DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM AUDIOVISUAL

FORMAÇÃO DE NO MINIMO 20 HORAS

01

R$ 9.269,09

R$ 9.269,09

TOTAL GERAL

 

35

 

R$ 152.452,02

 

3.2 Serão selecionadas as melhores iniciativas, obedecendo ao quantitativo de prêmios estipulado no item 3.1, que poderá ser ampliado, caso haja disponibilidade de recursos orçamentários ou no caso da comissão decidir refazer os valores dos prêmios para possibilitar um maior número de contemplados.

 

3.3 O pagamento do prêmio será efetuado em parcela única, descontados os impostos e contribuições previstos na legislação em vigor, depositado, obrigatoriamente, na conta bancária do premiado.

 

3.4 Os proponentes concorrentes nas categorias 8, 9 e 10, deverão apresentar no ato da inscrição presencial ou anexar no formulário online os seguintes anexos complementares: Sinopse, Roteiro e Ficha Técnica;

 

3.5 Os proponentes concorrentes na categoria 11, deverão apresentar no ato da inscrição presencial ou anexar no formulário online os seguintes anexos complementares: Plano Pedagógico e Ficha Técnica;

 

4. DAS INSCRIÇÕES

 

4.1 As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas pelo link https://forms.gle/rS7Z6Y7nzHYZWXyq9 ou presencialmente no seguinte endereço: Secretaria de Cultura localizada na Rua Professor Jair Meireles, 91, Centro, Primavera/PE e conforme o calendário abaixo:

 

DESCRIÇÃO

 

 

PERIODO

Inscrições

 

 

08/09/2023 as 08:00 a 22/09/2023 as 17:00

Avaliação

 

 

23/09/2023 a 29/09/2023

Publicação do Resultado

 

 

30/09/2023

Assinatura de Termo de compromisso

 

 

02/10/2023 a 16/10/2023

Pagamentos

 

 

Até 10 dias após a assinatura do Termo de Compromisso

 

4.2 O Formulário de Inscrição (ANEXO 1 - Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) será disponibilizado no link https://forms.gle/rS7Z6Y7nzHYZWXyq9, no site oficial da Prefeitura www.primavera.pe.gov.br ou na sede da Secretaria de Cultura de Primavera.

 

4.3 No Formulário de Inscrição ONLINE (ANEXO 1 - Pessoa Física ou Pessoa Juridica) haverá campo específico onde o proponente deverá inserir um link de drive(google drive, ondrive, dropbox), CPF/RG e Comprovante de residência, foto, vídeo ou música. IMPORTANTE o link deverá está aberto para acesso para as pessoas com o link.

 

4.4 O proponente poderá anexar à sua inscrição, material complementar e links de arquivos online, com compartilhamento aberto, inserido no respectivo campo do formulário de inscrição.

 

4.5 Serão desconsiderados inscrições entregues/enviadas fora do período estipulado no item 4.1.

 

4.6 Não serão devolvidos os formulários de inscrição (bem como os anexos e materiais enviados).

 

4.7 O proponente, no ato da inscrição, deverá optar somente por uma das categorias especificadas no item 3.1 deste edital.

 

4.8 Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.

 

4.9 Após o envio, não serão admitidas alterações ou complementações na proposta.

 

4.10 A Secretaria de Cultura de Primavera não se responsabiliza por inscrições efetuadas cujo material de análise esteja corrompido, incompleto ou danificado. Bem como, inscrições não concluídas por falhas de conexão da internet.

 

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

5.1 A seleção dos projetos se dará a partir de duas etapas: pré-seleção e seleção.

 

5.2 Da Pré-seleção:

 

5.2.1 A Pré-seleção será executada por equipe coordenada pela Secretraria de Cultura de Primavera, formada especificamente para este fim.

 

5.2.2 Na etapa de pré-seleção será avaliado o correto preenchimento do formulário, contendo todos os anexos indicados e a adequação da proposta ao objeto do Edital e o atendimento às condições previstas no seu item 2.

 

5.3 Da Seleção:

 

5.3.1 As iniciativas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção, nomeados através de Portaria específica.

 

5.3.2 A Comissão de Seleção utilizará os seguintes critérios:

 

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

PONTUAÇÃO

Qualidade Artística da Ação Cultural

0 a 10

Histórico da Ação Cultural

0 a 10

Experiência e qualificação do proponente

0 a 10

Relevância para a área artística

0 a 10

Compromisso social

0 a 10

Tempo de atividade da Ação Cultural 1 ponto para cada ano até 10

0 a 10

Roteiro/Sinopse (apenas para as categorias 8, 9 e 10)

0 a 10

Ficha Técnica (apenas para as categorias 8, 9, 10 e 11)

0 a 10

Plano Pedagógico (apenas para a categoria 11)

0 a 10

Curriculo

0 a 10

TOTAL

0 a 100

 

5.3.3 Em caso de empate na nota final serão selecionados as projetos com melhor pontuação, de acordo com os seguintes critérios:

 

Maior pontuação no item a;

Maior pontuação no item b;

Maior pontuação no item f.

 

5.3.4 Persistindo o empate, a Comissão de Seleção estabelecerá o desempate, por maioria absoluta.

 

5.3.5 No caso de não haver inscrição em uma das modalidades de premiação, os valores previstos deverão ser remanejados para atender iniciativas de outra categoria, caso haja, conforme critério da Comissão de Seleção.

 

5.3.6 O resultado final, com a classificação de todos os candidatos contemplados, será publicado no endereço eletrônico www.primavera.pe.gov.br , no Diário Oficial dos Municípios e fixado na sede da Prefeitura Municipal de Primavera.

 

5.3.7 A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo recurso contra suas decisões.

 

5.4 Da Documentação Complementar

 

5.4.1 Os contemplados deverão (assinar o termo e encaminhar para a Secretaria de Cultura de Primavera, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis, improrrogáveis, a contar do primeiro dia útil posterior à publicação do resultado no site da Prefeitura de Primavera, os documentos referentes à categoria de inscrição pessoa física ou pessoa jurídica.

 

5.4.2 Documentação de Pessoa Física:

 

Cópia do documento de identidade;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

Cópia do comprovante de residência ou declaração;

Dados bancários do proponente (nome do banco, agência e conta);

Comprovante de inscrição do NIS / NIT / PIS / PASEP;

 

5.4.3 Documentação de Pessoa Jurídica:

 

Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

Cópia atualizada do contrato social, comprovante do MEI ou estatuto e suas alterações;

Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto;

Cópia do comprovante de endereço da pessoa jurídica ou declaração;

Cópia da identidade do representante legal da pessoa jurídica;

Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF do representante legal da pessoa jurídica;

Cópia do comprovante de residência do representante legal da pessoa jurídica;

Dados bancários da pessoa jurídica (nome do banco, agência e conta corrente);

 

5.4.4 O não envio da documentação complementar conforme o prazo e especificações descritos no item 5.4.1 acarretará a desclassificação da proposta.

 

5.4.5 Ocorrendo desistência ou impossibilidade de recebimento do prêmio por parte do premiado, em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital, o recurso financeiro será destinado a outro proponente, observada a ordem de classificação por notas estabelecidas pela Comissão de Seleção.

 

6. DAS OBRIGAÇÕES DOS SELECIONADOS E CONTRAPARTIDA

 

6.1 Os projetos premiados deverão realizar ações de contrapartidas definidas pelo Edital de acordo com cada categoria.

 

Todas as contrapartidas deverão ser realizadas até o dia 30/04/2024;

As datas, hora e local das apresentações deverão ser autorizados pela Secretaria de Cultura de Primavera;

O local de realização da oficina ou curso de formação deverá ser autorizado pela Secretaria de Cultura de Primavera;

A Secretaria de Cultura de Primavera poderá definir posteriormente a mudança de prazo para as contrapartidas;

Mencionar em todos os produtos e material de divulgação e as logmarcas da Prefeitura Municipal de Primavera, Secretaria de Cultura, Lei Paulo Gustavo e Governo Federal;

Todos os materiais de divulgação só poderão ser divulgado após a análise e autorização da Secretaria de Cultura de Primavera.

 

6.2 Os proponentes contemplados autorizam a Secretaria de Cultura de Priamvera, o registro documental e a utilização institucional de suas imagens na mídia impressa, na internet, em rádio, televisão e em outros meios para sua divulgação.

 

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1 O proponente premiado será responsável pela execução da contrapartida.

 

7.2 O ato da inscrição implica a plena aceitação das normas constantes no presente Edital.

 

7.3 É vedada o acúmulo de premiação que possua a mesma finalidade disposta na Lei Paulo Gustavo, mesmo que seja de outro Edital.

 

7.4 Os recursos divulgados no presente Edital são expressos em valores brutos, estando sujeitos à tributação conforme legislação em vigor, devendo deles ser deduzidos, por ocasião do pagamento, todos os impostos e tributos previstos na Legislação vigente e pertinente à matéria.

 

7.5 Outros esclarecimentos podem ser obtidos pessoalmente na Scretaria de Cultura de Primavera.

 

7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Cultura de Primavera

 

Primavera – PE, 04 de setembro de 2023

 

MICHELLE ALVES DA SILVA CAVALCANTI

Secretária de Cultura de Primavera


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
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