ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 16 , DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - LEI N.822

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

 

resolve:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.025.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.025.000,00

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

189 15.451.0010.2306.0000 Eu Amo Minha Rua 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

251 10.301.0012.1204.0000 Viva Saúde 36.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

260 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde 30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

265 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde 70.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

285 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

308 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde 270.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

328 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 450.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

393 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde 5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

443 08.243.0015.2159.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 8.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

629 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

838 12.365.0004.1207.0000 Juntos pela Educação 40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

894 12.366.0004.2040.0000 Juntos pela Educação 25.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

168 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

261 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -70.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

262 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -90.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

273 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -36.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

284 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

302 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

307 10.301.0012.2100.0000 Viva Saúde -270.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

327 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

334 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -220.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

387 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

467 08.243.0015.2165.0000 Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -8.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

630 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

760 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

891 12.366.0004.2040.0000 Juntos pela Educação -25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

-1.025.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 26 de janeiro de 2024

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:3B2E7399