ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - NOTIFICAÇÃO DO CONTRATO 2045/2026
NOTIFICANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA PE – CNPJ Nº 12.071.117/0001-45 neste ato representado pela Secretária de Saúde Juberlita Lustosa Siqueira, Brasileira, residente e domiciliada na Travessa Central, 309 - Casa - Centro - Santa Terezinha - PE, CPF nº 582.827.694-87, Carteira de Identidade nº 1210093 SSP/PB.
NOTIFICADA: DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI – CNPJ nº 02.472.743/0001-90, Rua Salinas, Número 709 CEP 31.015-365 - Bairro Floresta Município Belo Horizonte – MG.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de insumos, materiais e reagentes para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Santa Terezinha PE.
Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na melhor forma de direito, fica a empresa DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos:
Como é de Vosso conhecimento esta empresa ora notificada, sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico nº 92008/2026, que originou o Contrato nº. 2045/2026 impõe-lhe o cumprimento das obrigações contratuais assumidas.
Foi realizado um pedido em 19/10/2026 em conformidade com o subitem 2.6 do termo de referência do edital, dando prazo de 05 dias úteis para que a empresa enviasse os itens solicitados, entretanto, a empresa supracitada respondeu através do e-mail que a entrega seria 20 a 30 dias. O Prazo máximo dado pela empresa para o envio dos itens solicitados é até 19/11/2026, caso haja a Secretaria de Saúde não tenha recebido, será rescendido o contrato e uma possível abertura de processo administrativo em desfavor da empresa.
Ante ao exposto, fica a empresa notificada para no prazo de 02 (dois) dias úteis, prestar os devidos esclarecimentos sobre o atraso na entrega dos itens, sob pena de abertura de processo administrativo e aplicação das demais sanções pertinentes, até o efetivo cumprimento da obrigação.
Finalmente se mantida a inexecução total ou parcial do contrato, poderá ainda ser aplicada as penalidades na Lei Federal nº 14.133/2021, ou seja, poderá tornar-se inidônea no município e o contrato será rescindido.
Santa Terezinha PE, em 17 de novembro de 2026.
Atenciosamente,
JUBERLITA LUSTOSA SIQUEIRA
SECRETÁRIA DE SAÚDE
Publicado por:
Joao Paulo Ferreira Torres
Código Identificador:3B2F4577