ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Denomina o Palácio da Prefeitura Municipal de Tupanatinga – Pernambuco como "PALÁCIO ARTUR FLOR DE SOUSA”, em homenagem ao ex-Prefeito Municipal Artur Flor de Sousa, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominado "PALÁCIO ARTUR FLOR DE SOUSA” o prédio sede da Prefeitura Municipal de Tupanatinga, Estado de Pernambuco, como forma de reconhecimento público à trajetória e aos relevantes serviços prestados ao Município pelo ex-Prefeito Artur Flor de Sousa.
Art. 2º. A denominação de que trata esta Lei será utilizada oficialmente em documentos, correspondências, placas de identificação, comunicações institucionais e demais atos relacionados à sede do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal poderá adotar as providências administrativas necessárias à execução da presente Lei, inclusive a instalação de placa de identificação com a denominação oficial do prédio.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado Digitalmente Por
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
Código Identificador:3B376B41