ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMP Nº: 090/2026

INEXIGIBILIDADE PMP Nº: 065/2026

 

OBJETO: Contratação de Apresentação Artística de Violeiros, no dia 08 de novembro de 2026, em Comemoração ao 2º Edição do Festival Cultural Oliveira de Panelas/PE.

 

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.706.770/0001-70.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

JUSTIFICATIVA: A contratação direta fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista tratar-se de artista consagrado pela crítica especializada e/ou opinião pública, conforme documentação acostada aos autos, sendo inviável a realização de procedimento licitatório.

 

VALOR GLOBAL: R$ 20.350,00, conforme detalhamento abaixo:

 

• Despesas com Hospedagem: R$ 3.100,00

• Despesas com Alimentação: R$ 1.900,00

• Representação Artística (10%): R$ 2.035,00

• Cachê dos Artistas: R$ 11.315,00

• Despesas com Operacionais: R$ 2.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

02.07 - Secretaria de Desenvolvimento, Cultura e Turismo

02.07.06 - Departamento de Cultura

13.392.0401.2114- Promoção de Festividades do calendário turístico doMunicípio e Festas Tradicionais

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

RATIFICAÇÃO: Nos termos dos arts. 72 e 74 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação em questão, reconhecendo a inviabilidade de competição e autorizando a contratação do referido artista, incluindo todos os serviços correlatos necessários à execução do objeto.

 

Panelas/PE, 05 de novembro de 2026.

 

AÉCIO DE LUCENA MIRANDA

Secretário de Desenvolvimento, Cultura e Turismo


Publicado por:
Yara Maria Chaves
Código Identificador:3B3B0358