ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 27, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Desapropria imóvel urbano e dá outras providências. O Prefeito do Município de Solidão, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de abertura de beco para garantir acessibilidade dos transeuntes e veículos.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica desapropriado nos termos da Legislação vigente, de um terreno urbano sem área construída para abertura de beco acesso a travessa 16, com a seguinte medição; 84,00m² de área, com as seguintes características conforme levantamento topográfico realizado por equipe desta municipalidade;

 

Parágrafo 1º- Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas N 9.159.434,99m, E 649.673,14m e h 587,32m, deste, segue confrontando com IRENEILDO BATISTA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 94°13'09,0" e 14,00m até o vértice P2, de coordenadas N 9.159.433,92m, E 649.687,10m e h 587,25m, deste, segue confrontando com Rua Projetada 16 - Bairro Riacho Verde, com os seguintes azimutes e distâncias: 184°15'42,1" e 6,00m até o vértice P3, de coordenadas N 9.159.427,94m, E 649.686,63m e h 587,56m, deste, segue confrontando com José Ferreira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 274°13'09,0" e 14,00m até o vértice P4, de coordenadas N 9.159.429,01m, E 649.672,67m e h 587,45m, deste, segue confrontando com Travessa Projetada , com os seguintes azimutes e distâncias: 4°15'42,2" e 6,00m até o vértice P1, de coordenadas N 9.159.434,99m, E 649.673,14m e h 587,32m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico de Referência (SGR) SIRGAS 2000, sendo projetadas no Sistema UTM, fuso 24 e hemisfério S.. As distâncias, área e perímetro foram calculados no Sistema Geodésico Local (SGL) com origem no centroide e altitude média do imóvel. Memorial descritivo realizado pelos engenheiros desta municipalidade, com 84,00m² de área sem construída.

 

Parágrafo 2º- Confrontando ao norte com imóvel do senhor IRENEILDO BATISTA DA SILVA, confrontando ao leste com Rua Projetada 16 - Bairro Riacho Verde, confrontando ao sul com imóvel do senhor José Ferreira da Silva, confrontando ao oeste com Travessa Projetada- Bairro Riacho Verde

 

Parágrafo 3º- Com Área total de 84,00m² de área sem edificações.

Parágrafo 4º- de propriedade do Senhor JOSÉ ALEX DOS ANJOS SILVA, brasileiro, casado, conselheiro tutelar, com RG sob nº 9563595 SDS-PE E CPF sob nº 118.772.544-79. E sua esposa KARINE MARIA CORREIA ALVES COM CPF sob nº 115.397.404-55, residente no sitio solidão, CEP 56795-000, município de solidão-PE

Art. 2º - objetiva-se a supracitada desapropriação a abertura de beco entre a Rua Projetada 16 - Bairro Riacho Verde a travessa 16 do mesmo bairro, garantindo a acessibilidade entre ruas de transeuntes e veículos.

 

Art. 3º - O proprietária do supramencionado imóvel será indenizado em dinheiro no valor de R$ 19.000,00 ( DEZENOVE MIL REAIS).

 

Art. 4º - As Obrigações financeiras assumidas correrão por conta dos recursos constantes da seguinte dotação orçamentária:

– Secretaria de Obras e Urbanismo

– Aquisição e Desapropriação de Imóveis

 

Art. 5º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito 


Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:3B8DE806