ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 89, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar os servidores elencados abaixo para desempenharem a função de fiscal dos contratos abaixo indicados, vinculados ao Fundo Municipal de Educação:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Desembargador José Alexandre de Vasconcelos Aquino

007/2026

Sivaldo Venerando do Nascimento, matrícula nº 87.242, Diretor Executivo de Planejamento, Articulação e Coordenação

Locação de imóvel destinado ao funcionamento de depósito de material escolar e apoio logístico

008/2026

Diógenes José da Silva, matrícula nº 87.232, Coordenador de Rede e Logística

Impressão Gráfica

012/2026

Severina Marta do Nascimento, matrícula nº 83.182, Coordenadora dos Anos Finais, e Selma Maria de Arruda França, matrícula nº 84.500, Coordenadora dos Anos Iniciais

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência dos respectivos instrumentos contratuais.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 11 de março de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:3BAA2DCC