ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 05 DE 07 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: Corrige os valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica corrigido os valores das diárias atribuídas aos vereadores e funcionários desta Câmara de Vereadores a partir de 03 de março de 2016, conforme mostra tabelas abaixo.

 

CARGO: VEREADOR

 

CIDADES

DIÁRIA INTEGRAL - R$

Recife, zona metropolitana e região do Agreste

R$ 395,00

Região do São Francisco e região do Araripe

R$ 198,00

Região do Sertão Central

R$ 115,00

Demais capitais do Nordeste

R$ 460,00

Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

R$ 640,00

 

CARGO: TESOUREIRO(A), COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO, SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA E MEMBROS DA CPL.

 

CIDADES

DIÁRIA INTEGRAL - R$

Recife, zona metropolitana e região do Agreste

R$ 300,00

Região do São Francisco e região do Araripe

R$ 145,00

Região do Sertão Central

R$ 100,00

Demais capitais do Nordeste

R$ 396,00

Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

R$ 575,00

 

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

 

CIDADES

DIÁRIA INTEGRAL - R$

Recife, zona metropolitana e região do Agreste

R$ 300,00

Região do São Francisco e região do Araripe

R$ 150,00

Região do Sertão Central

R$ 110,00

Demais capitais do Nordeste

R$ 420,00

Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

R$ 600,00

 

DEMAIS SERVIDORES:

 

CIDADES

DIÁRIA INTEGRAL - R$

Recife, zona metropolitana e região do Agreste

R$ 245,00

Região do São Francisco e região do Araripe

R$ 115,00

Região do Sertão Central

R$ 95,00

Demais capitais do Nordeste

R$ 360,00

Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste

R$ 540,00

 

Art. 2º – As despesas decorrentes da lei correrão ao contar das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento anual do município, voltadas à manutenção deste legislativo.

 

Art. 3º – A diária integral compreende almoço, jantar e pernoite. Os deslocamentos superiores a 4 h de viagem sem pernoite serão concedidos meia-diária (50% da integral).

 

Art. 4º – Esta lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Terra Nova (PE) 07 de abril de 2016.

 

ALOISMAR LAERTO FREIRE DE SÁ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alex Cleiton Filgueira Araujo
Código Identificador:3C18C11A