ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.514/2025.
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Empregada Doméstica e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores – Plenário Luiz Gonzaga, em sessão, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Municipal o Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado no dia 27 de abril, que passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de abril de 2025.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:3C383D47