ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DE Nº 792, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

LEI ORDINÁRIA DE Nº 792, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

 

“Denominar de “PAULO COELHO XAVIER” o ESPAÇO AZUL TEAcolhe no Município de São Joaquim do Monte/PE”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Orgânica deste Município e em conformidade com a legislação em vigor, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “ESPAÇO AZUL PAULO COELHO XAVIER”, o ESPAÇO AZUL TEAcolhe dedicado às crianças com TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) a ser construído na avenida Estácio Coimbra deste Município de São Joaquim do Monte/PE.

Art.2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Joaquim do Monte/PE, 16 de abril de 2025.

 

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS

Prefeito


Publicado por:
Raiana Paula da Silva
Código Identificador:3C3F0981