ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 277, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 04 de junho de 2026 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal

 

CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 11.460/2025 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece o dia 04 de junho de 2026 como ponto facultativo de Corpus Chirsti;

 

CONSIDERANDO a manifestação histórica e cultural, no âmbito do Município de Limoeiro-PE, de confecção, exposição e visitação dos tradicionais tapetes decorativos;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento dos órgãos da administração pública municipal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Limoeiro-PE, o dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), com exceção dos serviços essenciais e inadiáveis, especialmente daqueles em regime de plantão e vigilância, a juízo do chefe do órgão.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito.

Limoeiro-PE, 1º de junho de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:3C519006