ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.496/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "COMISSÃO BORA GONZAGUIAR" COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR AS ATIVIDADES CULTURAIS ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE LUIZ GONZAGA, O REI DO BAIÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica criada no âmbito do município de Exu-PE, a COMISSÃO “BORA GONZAGUIAR” com o objetivo de organizar as atividades culturais alusivas ao aniversário de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião.

 

Art. 2º - A Comissão “Bora Gonzaguiar” será constituída por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Urbanismo, Organizações Não Governamentais, Associações Culturais, Fazedores de cultura e coletivos, Igrejas, Bombeiros e outras entidades envolvidas nas festividades “Viva Gonzagão”.

 

Art. 3º - A Comissão atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e terá natureza de relevante interesse público.

 

Art. 4º - Os membros da Comissão Bora Gonzaguiar serão nomeados por ato do Executivo Municipal, para atuação no ano em que se darão as festividades do Gonzagão.

 

Art. 5 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 27 de Novembro de 2024.

 

RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO

Prefeito 

 


Publicado por:
Allana Tays de Alencar Silva
Código Identificador:3C573813