ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.496/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica criada no âmbito do município de Exu-PE, a COMISSÃO “BORA GONZAGUIAR” com o objetivo de organizar as atividades culturais alusivas ao aniversário de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião.
Art. 2º - A Comissão “Bora Gonzaguiar” será constituída por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Urbanismo, Organizações Não Governamentais, Associações Culturais, Fazedores de cultura e coletivos, Igrejas, Bombeiros e outras entidades envolvidas nas festividades “Viva Gonzagão”.
Art. 3º - A Comissão atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e terá natureza de relevante interesse público.
Art. 4º - Os membros da Comissão Bora Gonzaguiar serão nomeados por ato do Executivo Municipal, para atuação no ano em que se darão as festividades do Gonzagão.
Art. 5 º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 27 de Novembro de 2024.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito
Publicado por:
Allana Tays de Alencar Silva
Código Identificador:3C573813