ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 189/2026, PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº. 2.635/2026 - DISPENSA Nº. 089/2026

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 189/2026, Processo Eletrônico (1Doc) Nº. 2.635/2026 - Dispensa Nº. 089/2026 cujo objeto é a CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE MORENO E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS – CONIAPE, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, DE BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA MUNICIPAL a ser formalizado com o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS - CONIAPE, inscrito no CNPJ Nº 15.091.751/0001-38, no valor total R$ 11.742.990,00 (Onze milhões, setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa reais).

Fundamentação Legal: Art. 75, inciso XI da Lei nº 14.133/2021

 

Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.

 

Moreno, 22 de Outubro de 2026.

 

( Assinado Eletronicamente)

RAMON NASCIMENTO DA SILVA

Secretário Municipal De Saúde

Mat. 37038

 


Publicado por:
Elaine Silva Dos Santos Pereira
Código Identificador:3C700DB1