ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IPOJUCA

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO - TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 486/2026 – AMGESP/AL

O MUNICÍPIO DO IPOJUCA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel João de Souza Leão, n.º 400, Centro, Ipojuca/PE, regularmente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.294.386/0001-08, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.248.285/0001-09, que tem como representante o Sr. Antônio Guerra Barreto Neto, Secretário Municipal de Saúde, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo/Licitatório nº 319/2026, referente à Adesão nº 44/2026, com fundamento no art. 86, §§ 2º e 3º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.032/2026, especialmente na autorização do Órgão Gerenciador, Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP/AL, e na anuência da empresa detentora do registro, conforme documentos a serem juntados aos autos, pelo Parecer Técnico nº 550/2026-CGM e Parecer Jurídico nº 461/2026-SMS, AUTORIZA e RATIFICA a adesão Nº 44/2026 à Ata de Registro de Preços nº 486/2026 – AMGESP/AL, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 90.032/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04105.0000001563/2025 – AMGESP/AL, gerenciada pelo órgão gerenciador, nos termos seguintes:

 

•Adesão à Ata de Registro de Preços: 486/2026 – AMGESP/AL

•Vigência da Ata: de 02/06/2026 a 02/06/2027, correspondente a 1 (um) ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação da Ata no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, ocorrida em 01/06/2026 (Id ata PNCP nº 07424905000138-1-000032/2026-000001), prorrogável por igual período, mediante anuência do fornecedor e comprovação da vantajosidade do preço, nos termos do item 5.1 da Ata e do art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Ata assinada em 26/05/2026).

•Órgão Gerenciador/Concedente: Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP/AL, CNPJ: 07.424.905/0001-38

•Órgão Aderente: Secretaria Municipal de Saúde – SMS / Fundo Municipal de Saúde – FMS, CNPJ: 11.248.285/0001-09

• Empresa detentora do Registro: HS MED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 29.766.539/0001-38, Inscrição Estadual nº 278.648.349.112, com sede na Estrada da Capuava, nº 4421, Cond. Vintage Office, Sala 105, Paisagem Renoir, Cotia/SP, CEP 06.715-410, representada pelo Sr. Hugo Gabriel Muller.

•Objeto: Aquisição de mobiliário hospitalar, conforme especificações, itens, quantitativos e condições estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 486/2026 – AMGESP/AL, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.032/2026 (Processo Administrativo nº 04105.0000001563/2025), destinada ao atendimento das unidades da Rede Municipal de Saúde de Ipojuca/PE.

•Valor total da adesão: R$ 676.587,44 (seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), conforme quantitativos e valores unitários dos itens aderidos, observados os preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 486/2026 – AMGESP/AL, respeitado o limite individual de 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item registrado para o gerenciador e os participantes, nos termos do art. 86, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e do item 4.6 da Ata.

 

Ipojuca, 10 de novembro de 2026.

 

ANTÔNIO GUERRA BARRETO NETO

Secretário Municipal de Saúde


Publicado por:
Taciana Almeida Alves da Silva Shen
Código Identificador:3CA12543