ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 018 DE 14 DE ABRIL DE 2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 018 DE 14 DE ABRIL DE 2025

 

DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local, neste incluída a Sexta-feira da Paixão, conforme Lei Federal nº 9.093/95;

 

CONSIDERANDO religiosidade e cultura do nosso povo, bem como a necessidade de organização dos serviços públicos durante a celebração da Semana Santa,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para todas as instituições públicas da administração direta e indireta jurisdicionada no Município de Granito-PE na quinta-feira, dia 17 de abril de 2025, dia que antecede o feriado da Sexta-feira da Paixão.

Parágrafo único. Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos pelo presente Decreto.

 

Art. 2º. A feira livre originalmente prevista para o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira) fica antecipada para o dia 16 de abril de 2025 (quarta-feira).

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Granito-PE, 14 de abril de 2025.

 

GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR

Prefeito

 

PREFEITURAMUNICIPALDEGRANITO-PE

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia14/04/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

Doufé,

 


Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
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