ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
DECRETO N° 018 DE 14 DE ABRIL DE 2025 DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO, DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE GRANITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local, neste incluída a Sexta-feira da Paixão, conforme Lei Federal nº 9.093/95;
CONSIDERANDO religiosidade e cultura do nosso povo, bem como a necessidade de organização dos serviços públicos durante a celebração da Semana Santa,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo para todas as instituições públicas da administração direta e indireta jurisdicionada no Município de Granito-PE na quinta-feira, dia 17 de abril de 2025, dia que antecede o feriado da Sexta-feira da Paixão.
Parágrafo único. Os serviços essenciais funcionarão normalmente, não sendo atingidos pelo presente Decreto.
Art. 2º. A feira livre originalmente prevista para o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira) fica antecipada para o dia 16 de abril de 2025 (quarta-feira).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Granito-PE, 14 de abril de 2025.
GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR
Prefeito
PREFEITURAMUNICIPALDEGRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia14/04/2025, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Doufé,
Publicado por:
Mikaelly Ramos Barros
Código Identificador:3CB373C3