ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OURICURI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA.

LEI Nº 1.731, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

 

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouricuri.

Art. 2º A data tem como objetivo:

I - valorizar o trabalho dos feirantes e reconhecer sua contribuição para a economia local;

Il - incentivar o fortalecimento das feiras livres e da agricultura familiar;

III - promover ações de conscientização sobre a importância das feiras para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do município.

Art. 3º Na semana da comemoração, o Poder Público poderá, em parceria com entidades representativas, promover:

I - palestras, cursos e capacitações;

Il - campanhas de valorização dos feirantes;

III - ações de incentivo ao empreendedorismo e à agricultura familiar;

IV - atividades culturais e educativas relacionadas às feiras livres.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouricuri/PE, 31 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO

Prefeito

 


Publicado por:
Agripino Soares Vieira Júnior
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