ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2494 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Escada, dando nova redação ao Anexo I, Grupo II, da Lei nº 2334/2011, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Faz saber que a Câmara Municipal de Escada - PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º. O Anexo I, Grupo II, da Lei nº 2334/2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Escada, passa a ter a seguinte redação descrita abaixo.

 

Grupo II – Direção, Chefia e Assessoramento da Presidência

 

Cargo

Símbolo

Quantidade

Assessor Jurídico

CC – 4

1

Assessor Técnico Legislativo

CC – 4

3

Assessor Técnico Contábil

CC – 4

1

Assessor de Comunicação

CC – 4

1

Coordenador do Controle Interno

CC – 4

1

Tesoureiro Geral

CC – 4

1

Assessor Parlamentar da Presidência

CC – 4

6

Diretor de Recursos Humanos

CC – 4

1

Diretor de Informática

CC – 4

1

Diretor de Contabilidade

CC – 4

1

Assessor da Presidência

CC – 4

2

 

Art.2º. Os cargos de Assessor Parlamentar da Presidência, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Informática, Diretor de Contabilidade, Assessor da Presidência, passam a ser símbolo CC – 4, tendo direito a todas as vantagens.

 

Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições legais que vão de encontro a presente Lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

 

5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Município de Escada, 21 de dezembro de 2017.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Município


Publicado por:
Maria José Gonzaga Siqueira Passos
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