ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE AFRÂNIO
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
ATA DA REUNIÃO PARA RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO CONFORME ART.109 I “A” DA LEI 8.666/93 DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 004/2023 - PL Nº 133/2023.
Ao 06(seis) dia do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro) às 15h (quinze horas), a Comissão Permanente de Licitação, composta por seu Presidente: Sr. Vandelmar Nogueira da Silva, pela Secretária: Maria Sônia Rodrigues Sales e os membros: Daniel Teles de Souza e Rodrigo Pereira da Silva Passos reuniram-se na sede da contratante, situada Afonso Arinos de Melo Franco, S/N, Isabel Gomes, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, receber o relatório da equipe de engenharia referente a qualificação técnica dos documentos de habilitação das licitantes participantes da licitação realizada na modalidade Concorrência Nacional n.º 004/2023, do tipo MENOR PREÇO, julgamento POR LOTE, através execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, que objetiva a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, relativos à Pavimentação de diversas vias no Município de Afrânio/PE conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, Diário Oficial da União, Folha de Pernambuco e no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE. Aberta a reunião, o Presidente convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. Recebido o Relatório Técnico emitido pelo engenheiro civil Sr. Thalles Henrique Oliveira Ramos Cavalcanti, constatamos o que segue: “ O processo licitatório em epígrafe, conforme apresentado no Item 8.6.2 do seu edital, exige a termo de habilitação técnica a existência de profissional de nível superior, com formação em engenharia civil, em seu quadro técnico permanente que já tenha participado de execução de objetos que, em seu escopo, apresente os itens com parcela de maior relevância do objeto licitado, não sendo solicitado quantitativo mínimo. Por ser um processo dividido em 06 (seis) lotes, a análise da Habilitação Técnica também deverá ser individualizada para cada lote. Os itens solicitados como parcela de maior relevância, para seus respectivos lotes são:
LOTE 1 – RECAPEMANETO ASFÁLTICO SEDE
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 -
LOTE 2 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SEDE
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 –
LOTE 3 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - EXTREMA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 –
LOTE 4 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CACHOEIRA E POÇÃO
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 –
LOTE 5 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - ARIZONA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 –
LOTE 6 – PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA - SEDE, POÇÃO E BARRA DAS MELANCIAS
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_10/2022 –
Já no que tange a comprovação de capacidade técnico operacional, conforme apresentado no Item 8.6.5 do referido edital, os quantitativos mínimos exigidos são os seguintes:
LOTE 1 – RECAPEMANETO ASFÁLTICO SEDE
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 – 130m³
LOTE 2 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SEDE
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 – 30m³
LOTE 3 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - EXTREMA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 – 60m³
LOTE 4 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CACHOEIRA E POÇÃO
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 – 40m³
LOTE 5 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - ARIZONA
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201 – 25m³
LOTE 6 – PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA - SEDE, POÇÃO E BARRA DAS MELANCIAS
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_10/2022 – 1600m²
A análise de habilitação de capacidade técnico-profissional (Item 8.6.2 do edital) consiste em averiguar a existência de Certidões de Acervo Técnico (CAT) devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que comprovem a participação na execução dos itens elencados acima.
Diferentemente da análise de habilitação técnico-profissional (Item 8.6.2 do edital), a habilitação de capacidade técnico-operacional (Item 8.6.5 do edital) consiste em averiguar não apenas a participação na execução dos serviços exigidos como parcelas de maior relevância na execução do objeto licitado, mas também na averiguação de quantitativos existentes em atestados fornecidos por pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público e/ou privado em nome da empresa participante.
ANÁLISE DOS SERVIÇOS DE MAIOR RELEVÂNCIA
A análise das CATs e dos atestados de capacidade técnica apresentados seguiu o preconizado na Lei nº 8.666/93. Dito isso, cabe salientar que, em seu Art. 30, § 3º, cita-se a admissão de aptidão técnica a partir da apresentação de atestados de obras ou serviços similares:
“§ 3º - Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.”
Nesse sentido, considerando os itens apontados no edital como parcelas de maior relevância técnica e financeira, a análise de similaridade de itens apresentados seguirá o seguinte escopo:
SIMILARIDADE DOS SERVIÇOS/PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA
Para execução do escopo acima exposto, servimo-nos do seguinte resumo para análise de similaridade dos serviços exigidos como parcelas de maior relevância:
EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO, CAMADA DE ROLAMENTO - EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE. AF_11/201
A execução de todo e qualquer concreto asfáltico usinado a quente, seja qual for a dosagem, espessura da camada ou tipo e espessura do agregado utilizado. A operacionalização do serviço também será considerada similar.
• EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO RETANGULAR COR NATURAL DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_10/2022
A execução de todo e qualquer piso de concreto em blocos intertravado, seja qual for a dimensão, resistência e/ou design será considerada similar, visto que todo o processo executivo segue as mesmas premissas independentemente do tipo ou dimensão dos blocos. A operacionalização do serviço também será considerada similar.
RESULTADOS DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO TÉCNICA
Utilizando-se da metodologia indicada no Item 3 deste parecer, assim como preconizado na Lei nº 8.666/93, temos o seguinte resultado:
LOTE 01:
Empresas Habilitadas
- PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA
- CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA
- PAVCON PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP
- SOUZA E REIS CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas
- MJR CONSTRUÇÃO LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LIBERATO NETO DE MACEDO EIRELLI – ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- OTAVIO NETO CONSTRUÇÕES LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SEVERO EIRELLI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
-JOTAEFE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Apresentou atestado de capacidade técnica profissional de “fiscalização”, enquanto o edital exige atestado de “execução de obra”, além disso, o mesmo se encontra em nome de um profissional cujo vínculo atual com a empresa não pode ser verificado;
- E R QUIRINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica profissional requeridos no item 8.6.2 do edital;
- GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BK ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- V.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- JAVA CONSTRUTORA EIRELI
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- MARYLUCY GOMES BARROS EIRELLI - MGB:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUCARV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- WDS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- FEKOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- AGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Apresentou quantitativo do item “asfalto” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
LOTE 02:
Empresas Habilitadas
- PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA
- CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA
- PAVCON PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP
- SOUZA E REIS CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas
- MJR CONSTRUÇÃO LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LIBERATO NETO DE MACEDO EIRELLI – ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- OTAVIO NETO CONSTRUÇÕES LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SEVERO EIRELLI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
-JOTAEFE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Apresentou atestado de capacidade técnica profissional de “fiscalização”, enquanto o edital exige atestado de “execução de obra”, além disso, o mesmo se encontra em nome de um profissional cujo vínculo atual com a empresa não pode ser verificado;
- E R QUIRINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica profissional requeridos no item 8.6.2 do edital;
- GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BK ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- V.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- JAVA CONSTRUTORA EIRELI
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- MARYLUCY GOMES BARROS EIRELLI - MGB:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUCARV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- WDS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- FEKOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- AGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Apresentou quantitativo do item “asfalto” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
LOTE 03:
Empresas Habilitadas
- PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA
- CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA
- PAVCON PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP
- SOUZA E REIS CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas
- MJR CONSTRUÇÃO LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LIBERATO NETO DE MACEDO EIRELLI – ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- OTAVIO NETO CONSTRUÇÕES LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SEVERO EIRELLI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
-JOTAEFE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Apresentou atestado de capacidade técnica profissional de “fiscalização”, enquanto o edital exige atestado de “execução de obra”, além disso, o mesmo se encontra em nome de um profissional cujo vínculo atual com a empresa não pode ser verificado;
- E R QUIRINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica profissional requeridos no item 8.6.2 do edital;
- GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BK ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- V.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- JAVA CONSTRUTORA EIRELI
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- MARYLUCY GOMES BARROS EIRELLI - MGB:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUCARV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- WDS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- FEKOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- AGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Apresentou quantitativo do item “asfalto” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
LOTE 04:
Empresas Habilitadas
- PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA
- CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA
- PAVCON PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP
- SOUZA E REIS CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas
- MJR CONSTRUÇÃO LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LIBERATO NETO DE MACEDO EIRELLI – ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- OTAVIO NETO CONSTRUÇÕES LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SEVERO EIRELLI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
-JOTAEFE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Apresentou atestado de capacidade técnica profissional de “fiscalização”, enquanto o edital exige atestado de “execução de obra”, além disso, o mesmo se encontra em nome de um profissional cujo vínculo atual com a empresa não pode ser verificado;
- E R QUIRINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica profissional requeridos no item 8.6.2 do edital;
- GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BK ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- V.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- JAVA CONSTRUTORA EIRELI
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- MARYLUCY GOMES BARROS EIRELLI - MGB:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUCARV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- WDS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- FEKOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- AGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Apresentou quantitativo do item “asfalto” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
LOTE 05:
Empresas Habilitadas
- PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA
- CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA
- PAVCON PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP
- SOUZA E REIS CONSTRUTORA LTDA
Empresas Inabilitadas
- MJR CONSTRUÇÃO LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LIBERATO NETO DE MACEDO EIRELLI – ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- OTAVIO NETO CONSTRUÇÕES LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SEVERO EIRELLI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
-JOTAEFE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Apresentou atestado de capacidade técnica profissional de “fiscalização”, enquanto o edital exige atestado de “execução de obra”, além disso, o mesmo se encontra em nome de um profissional cujo vínculo atual com a empresa não pode ser verificado;
- E R QUIRINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica profissional requeridos no item 8.6.2 do edital;
- GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- BK ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI ME:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- V.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- JAVA CONSTRUTORA EIRELI
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- MARYLUCY GOMES BARROS EIRELLI - MGB:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- CONSTRUCARV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- WDS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- FEKOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- AGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Apresentou quantitativo do item “asfalto” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
LOTE 06:
Empresas Habilitadas
- PLANALTO PAJEÚ EMPREENDIMENTOS LTDA
- LIBERATO NETO DE MACEDO EIRELLI ME
- CONSTRUTORA SEVERO EIRELLI ME
- SOUZA E REIS CONSTRUTORA LTDA
- GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA LTDA
- BK ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E REFORMA EIRELI ME:
Empresas Inabilitadas
- CAVALCANTI TRANSPORTES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA:
Apresentou quantitativo do item “piso intertravado” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
- PAVCON PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA EPP:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- MJR CONSTRUÇÃO LTDA:
Atestado requerido no item 8.6.2 do edital foi apresentado sem estar devidamente registrado no CREA;
- BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica profissional requeridos no item 8.6.2 do edital e apresentou quantitativo insuficiente da capacidade técnica operacional requerido no item 8.6.5 do edital;
- OTAVIO NETO CONSTRUÇÕES LTDA:
Apresentou quantitativo do item “piso intertravado” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
- LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
-JOTAEFE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Apresentou atestado de capacidade técnica profissional e operacional em nome de um profissional cujo vínculo atual com a empresa não pode ser verificado;
- E R QUIRINO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELLI:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- CONSTRUTORA SERRA NEGRA LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica operacional requeridos no item 8.6.5 do edital;
- V.A. ENGENHARIA E SERVIÇOS:
Apresentou quantitativo do item “piso intertravado” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
- JAVA CONSTRUTORA EIRELI
Apresentou quantitativo do item “piso intertravado” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
- MARYLUCY GOMES BARROS EIRELLI - MGB:
Apresentou quantitativo do item “piso intertravado” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
- CONSTRUCARV SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA:
Apresentou quantitativo do item “piso intertravado” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
- WDS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- FEKOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA:
Não apresentou os atestados de capacidade técnica requeridos nos itens 8.6.2 e 8.6.5 do edital;
- AGA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:
Apresentou quantitativo do item “piso intertravado” inferior ao especificado no item 8.6.5 do edital;
Utilizando-se da legislação vigente e dos documentos disponibilizados pela Comissão Permanente de Licitações do município de Afrânio/PE, o presente Parecer Técnico contém 15 (quinze) páginas impressas e foi elaborado pelo Engº Civil Thalles Henrique Oliveira Ramos Cavalcanti, portador do RNP (CREA/PE) nº 181591437-8, que o subscreve”. ESSE É O RELATÓRIO TÉCNICO, que fica fazendo parte integrante deste documento público. Após análise técnico foi constatado pela comissão de licitação que a empresa JAVA CONSTRUÇÕES, apresentou garantia em nome de outro município descumprindo o item 11.5.7, E.R. QUIRINO CONSTRUÇÕES apresentou o Balanço Patrimonial sem a devida chancela da junta comercial descumprindo o item 11.5.1, FEKOL CONSTRUÇÕES, AGA CONSTRUÇÕES, CONSTRUTORA SERRA NEGRA, CAVALCANTI TRANSPORTES, MGB CONSTRUTORA, AGA CONSTRUÇÕES, LS CONSTRUÇÕES, BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES e JOTAEF CONSTRUÇÕES, não apresentaram garantia descumprindo o item 11.5.7 do edital. Dessa forma o resultado de habilitação, após análise técnica e análise da comissão passou a ser a seguinte: PLANALTO PAJEÚ, PAVCON PAVIMENTAÇÃO LTDA, SOUZA E REIS CONSTRUTORA, CONSTRUTORA SEVERO, CONSTRUTORA GÁS e BK ENGENHARIA, restaram-se devidamente HABILITADAS, por atender de maneira satisfatórias as exigências editalícias, e, as empresas: MGB CONSTRUTORA, BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES, E.R. QUIRINO CONSTRUÇÕES, SINAL CONSTRUÇÕES, CAVALCANTI TRANSPORTES, AGA CONSTRUÇÕES, SOLUSTER CONSTRUÇÕES, JAVA CONSTRUÇÕES, CONSTRUCARV, FEKOL ENGENGARIA, NETO CONSTRUÇÕES, WDS ENGENHARIA, JOTAEF CONSTRUÇÕES, LS CONSTRUÇÕES, MJR CONSTRUÇÕES, VA ENGENHARIA, CONSTRUTORA SERRA NEGRA e LAC CONSTRUÇÕES, restaram-se devidamente INABILITADAS, por descumprir as regras do edital nos itens apontados pela comissão e pela a área técnica. Faço constar também nessa ata, que a empresas CAVALCANTI TRANSPORTES e LS CONSTRUÇÕES apontadas como habilitadas pela área técnica para os lotes 01,02,03,04,05 e 06 respectivamente, resta as mesmas inabilitada pela comissão de licitação, tendo em vista a não apresentação de garantia no processo, como citado anteriormente. Após realizada a análise dos documentos de habilitação, o resultado desta fase será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE. Em respeito ao art. 109 I “a” da Lei 8.666/93, fica aberto o prazo de recurso para as interessadas, caso queiram se manifestarem. Caso não seja interposto recurso a data de abertura de proposta de preço fica marcada para o dia 20 de fevereiro de 2024 às 10h, na as la de licitações e contratos do Município de Afrânio-PE. Nada mais havendo a declarar, foi a presente Ata lida, e achada conforme e assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Comissão:
VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA
Presidente
MARIA SÔNIA RODRIGUES SALES
Secretária
DANIEL TELES DE SOUZA
Membro
RODRIGO PEREIRA DA SILVA PASSOS
Membro
Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:3D32FFC6