ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 71 , DE 15 DE JULHO DE 2026 - LEI N.939

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.815.509,89 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

2.815.509,89

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1072 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 331.160,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 569 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

1073 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 60.933,44

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 569 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

1074 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 569 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

1075 12.361.0004.2349.0000 Manutenção do Serviços do Ensino de Tempo Integral - ETI 55.156,07

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 569 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

1076 12.361.0004.1215.0000 Investimento no Ensino de Tempo Integral - ETI 136.812,38

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 569 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

569 000 Outras Transferências de Recursos FNDE

 

1077 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI 400.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

1078 12.361.0004.1214.0000 Construção de Escola de Tempo Integral - ETI 1.100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

02 03 02 Fundo Municipal de Saúde

 

1058 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100  205.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 006 Emenda de Comissão - AE

 

1059 10.302.0012.2346.0000 Execução de Emenda Parlamentar Comissão (MAC) nº 504100 426.448,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:1 659 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 006 Emenda de Comissão - AE

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 631.448,00

 

Fontes de Recurso 1 659 631.448,00

 

Anulação:

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

756 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

757 12.361.0004.1012.0000 Juntos pela Educação -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

762 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

763 12.361.0004.1025.0000 Juntos pela Educação -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

850 12.361.0004.2337.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

851 12.361.0004.2337.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 541 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF

 

857 12.365.0004.1207.0000 Juntos pela Educação -910.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

906 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -230.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

1064 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -249.072,58

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1065 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -60.933,44

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1066 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1067 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -55.156,07

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1068 12.361.0004.2350.0000 Juntos pela Educação -116.290,52

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

1069 12.361.0004.2349.0000 Juntos pela Educação -82.087,42

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação

 

1070 12.361.0004.2350.0000 Juntos pela Educação -20.521,86

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 546 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

546 000 ETI - Ensino Tempo Integral (Matricula)

 

-2.184.061,89

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 15 de JULHO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:3D69EAD4