ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 08 DE JUNHO DE 2021
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS”, a ser celebrado no terceiro domingo de março de cada ano.
Art. 2º O “DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS” possuirá como finalidades:
I - difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para os ciclistas trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e
V - ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como, aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre outros.
Art. 3º As comemorações referentes ao “DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS”, objetivo dessa lei, passam a integrar o calendário Oficial do Município de Cortês.
Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cortês-PE, 08 de junho de 2021, 67º de emancipação política e 198º de Independência do Brasil.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
Referenda a sanção da Lei:
OTÁVIO MIÉCIO SANTOS SAMPAIO
Procurador Geral do Município de Cortês
NOTA: o Projeto de Lei nº 010/2021, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador Jafé Lopes Ferreira.
Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:3E004B97