ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CORTÊS

Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.148, DE 08 DE JUNHO DE 2021

Institui o dia de incentivo ao uso de bicicletas e respeito ao ciclista no município de Cortês.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara de Vereadores de Cortês decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o “DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS”, a ser celebrado no terceiro domingo de março de cada ano.

 

Art. 2º O “DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS” possuirá como finalidades:

 

I - difundir o uso de bicicletas, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

 

II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

 

III - buscar soluções para a viabilidade de vias exclusivas para os ciclistas trazendo assim melhorias para o trânsito;

 

IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres; e

 

V - ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz benefícios, como, aumento na qualidade de vida, melhora no condicionamento físico, entre outros.

 

Art. 3º As comemorações referentes ao “DIA DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS E RESPEITO AO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS”, objetivo dessa lei, passam a integrar o calendário Oficial do Município de Cortês.

 

Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cortês-PE, 08 de junho de 2021, 67º de emancipação política e 198º de Independência do Brasil.

 

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA

Prefeita do Município de Cortês

 

Referenda a sanção da Lei:

 

OTÁVIO MIÉCIO SANTOS SAMPAIO

Procurador Geral do Município de Cortês 

 

NOTA: o Projeto de Lei nº 010/2021, que deu origem a esta Lei, é de autoria do Vereador Jafé Lopes Ferreira.


Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:3E004B97