ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 76, DE 04 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o artigo 109, VI, c/c artigo 130 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.
CONSIDERANDO o requerimento dos servidores de licença para trato de interesse particular, a deliberação da secretaria de origem através dos Ofícios nº 154 e 160/2026, a certidão expedida pela Coordenação de Recursos Humanos e o Parecer Jurídico.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a pedido, licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) aos servidores listados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde:
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Servidor(a) |
Matrícula |
Cargo |
Prazo |
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Ivo Leocádio da Silva |
84.307 |
Motorista D/E |
02 anos. Vigência de 01/03/2026 a 01/03/2028. |
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Maria Tereza Tavares Rosa Muniz |
84.355 |
Psicóloga |
02 anos. Vigência de 01/03/2026 a 01/03/2028. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 04 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:3E9E4087