ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 76, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o artigo 109, VI, c/c artigo 130 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO o requerimento dos servidores de licença para trato de interesse particular, a deliberação da secretaria de origem através dos Ofícios nº 154 e 160/2026, a certidão expedida pela Coordenação de Recursos Humanos e o Parecer Jurídico.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, licença para trato de interesse particular (sem vencimentos) aos servidores listados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde:

 

Servidor(a)

Matrícula

Cargo

Prazo

Ivo Leocádio da Silva

84.307

Motorista D/E

02 anos.

Vigência de 01/03/2026 a 01/03/2028.

Maria Tereza Tavares Rosa Muniz

84.355

Psicóloga

02 anos.

Vigência de 01/03/2026 a 01/03/2028.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 04 de março de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:3E9E4087