ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Câmara Municipal de Passira
CÂMARA MUNICIPAL DE PASSIRA
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Passira-PE, Reconhece e Autoriza a Inexigibilidade de licitação nº 001/2026, Processo administrativo nº 001/2026 para Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria e consultoria nas áreas contábil, financeira e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) Prestação de Contas Anual, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Passira/PE, Através da empresa: SOCAM SOCIEDADE COMERCIAL DE ASSISTENCIA MUNICIPAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.604.105/0001-76, pelo valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), totalizando o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), mais uma parcela de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) referente a prestação de conta, perfazendo um valor global de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) durante a vigência contratual de 12 (doze) meses, a fundamentação para referida contratação é no inciso III do art 74 da Lei 14.133/2021.
Passira, 31 de março de 2026.
ANTÔNIO LUIS DA SILVA,
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Ana Beatriz Silva Lima
Código Identificador:3EAF6068