ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 19 , DE 13 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.881

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 701.142,63 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 701.142,63

 

02 01 06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

1004 04.122.0002.1002.0000

Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica

94.341,78

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 755 00

01

TESOURO

 

755 000

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

 

1005 20.306.0006.1059.0000

Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais

1.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1006 20.306.0006.1059.0000

Programa de Incentivo aos Aranjos Produtivos Locais

1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1007 20.605.0006.2173.0000

Ampliação e Manutenção do Programa Garantia Safra

80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1008 20.608.0006.1063.0000

Programa de Apoio ao Associativismo

1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1009 20.608.0006.1063.0000

Programa de Apoio ao Associativismo

35.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 700 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

700 000

Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

961 04.782.0009.2091.0000

Manutenção de Estradas Vicinais

9.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 718 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

718 000

Auxilio Financeio - V da EC 123/2022

 

02 01 08

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , M AMBIENTE E REC HÍDRRICOS

 

1010 20.544.0007.1041.0000

Construção de Sistemas de Abastecimento de Água

1.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1011 20.544.0007.2084.0000

Manutenção de Poços Artesianos

94.776,20

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1012 20.544.0007.2084.0000

Manutenção de Poços Artesianos

14.842,50

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1013 20.544.0007.2084.0000

Manutenção de Poços Artesianos

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1014 20.544.0007.2085.0000

Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água

218.295,45

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1015 20.544.0007.2085.0000

Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água

7.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

1016 20.544.0007.2085.0000

Manutenção de Sistemas de Abastecimentos de Água

142.886,70

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 02

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ORÇAMENTO E FINANÇAS

 

19 04.122.0002.1002.0000

Administrar para o Futuro

-94.341,78

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1 755 00

01

TESOURO

 

755 000

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

 

02 01 06

SECRETARIA DE AGRICULTURA, GOVERNO E INOVAÇÃO

 

125 20.544.0007.1041.0000

Programa Água no Interior - PAI

-1.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

133 20.544.0007.2084.0000

Programa Água no Interior - PAI

-94.776,20

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

134 20.544.0007.2084.0000

Programa Água no Interior - PAI

-14.842,50

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

135 20.544.0007.2084.0000

Programa Água no Interior - PAI

-1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

136 20.544.0007.2085.0000

Programa Água no Interior - PAI

-218.295,45

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

137 20.544.0007.2085.0000

Programa Água no Interior - PAI

-7.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

138 20.544.0007.2085.0000

Programa Água no Interior - PAI

-142.886,70

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 07

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

167 04.782.0009.2091.0000

Transporte

-9.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:1 718 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

718 000

Auxilio Financeio - V da EC 123/2022

 

02 01 09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

232 20.306.0006.1059.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-1.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

233 20.306.0006.1059.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

234 20.605.0006.2173.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-80.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

235 20.608.0006.1063.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

236 20.608.0006.1063.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-35.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:1 700 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

700 000

Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

 

-701142,63

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 13 de MARÇO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:3ED51A38