ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAPETIM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA SME N.º 02 , DE 12 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Gestora Municipal (CGM) para o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), nos termos do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026 e dá outras providências.

 

A Secretária Municipal de Educação da Prefeitura de Itapetim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e administrativas, na forma estabelecida no art. 16, inciso II, da Lei Ordinária Municipal n.º 599, de 12 de dezembro de 2024 e o disposto art. 6º do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026,

 

Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026, que regulamentou o procedimento de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), instituiu a Comissão Gestora Municipal (CGM) e a Comissão Técnica de Apoio (CTA), definiu competências, etapas de trabalho, participação social, monitoramento e demais providências;

 

Considerando que o art. 5º do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026, institui a Comissão Gestora Municipal (CGM), instância responsável pela coordenação geral, mobilização institucional, participação social, acompanhamento, validação e consolidação das etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação;

 

Considerando a necessidade de dar início às providências técnicas relativas ao levantamento de dados, elaboração de diagnóstico preliminar, organização documental, acompanhamento das orientações do Ministério da Educação, do Inep e dos demais órgãos competentes, bem como à preparação dos instrumentos de participação social;

 

Faz saber que RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão Gestora Municipal (CGM), instância responsável pela coordenação geral, mobilização institucional, participação social, acompanhamento, validação e consolidação das etapas de elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Itapetim PE:

 

I – Secretaria Municipal de Educação:

 

TITULAR – GLAUCE LENILDA DE FONTE VIANA

SUPLENTE – ANA MILENE ESTEVAM DE ARAÚJO BATISTA

 

II – Equipes Gestoras das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino:

 

ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO PIANCÓ SOBRINHO

TITULAR - AMANDA CLEFIRA DE LIMA COSTA

SUPLENTE - SEVERINA MACHADO DA SILVA

 

ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO

TITULAR - ADRIANA ALVES DE SOUSA

SUPLENTE - HERNALÚCIA SILVALÉRIA LUCENA DE BRITO

 

ESCOLA MUNICIPAL WALFREDO SIQUEIRA

TITULAR - CIBELI REGINA DE SIQUEIRA ANDRÉ

SUPLENTE - MARIA IZABEL NUNES SOUTO

 

ESCOLA MUNICIPAL ADEALDO EQUIMENDE NUNES

TITULAR - KLERIVÂNIA BATISTA DE ALMEIDA

SUPLENTE - MARIA VANDERLÂNDIA MINERVINO MONTENEGRO

 

ESCOLA MUNICIPAL PAULINO AMARO CORDEIRO

TITULAR - JOSÉ ALEXSANDRO FRAGÔSO DA CUNHA

SUPLENTE - NATANAELA BATISTA DO NASCIMENTO

 

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO E MARIA

TITULAR - VÂNGELA MARIA DA SILVA LEITE DE ARAÚJO

SUPLENTE - MIRIELY QUINTINO DA SILVA

 

ESCOLA MUNICIPAL TEREZA FERREIRA DE SOUSA MONTENEGRO

TITULAR - JOSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA

SUPLENTE - ALCILENE VENANCIO LEITE

 

ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO JUBILEU DE SIQUEIRA

TITULAR - ISLÂNIA BARBOSA SIQUEIRA ALVES

SUPLENTE - FERNANDA NAENNY MARANHÃO

 

ESCOLA MUNICIPAL JUCARLI HENRIQUE ALVES

TITULAR - ALEXSANDRA BARBOSA DE LIMA

SUPLENTE - ADRIANA KARICE SOUSA DA SILVA

 

ESCOLA MUNICIPAL CRISTINA SALVADOR DE LUCENA

TITULAR - MARINÊS HENRIQUE DE OLANDA

SUPLENTE – ADERIVÂNIA ALVES DE LIMA

 

GRUPO ESCOLAR FRANCISCO LOPES DA SILVA

GRUPO ESCOLAR HERMINEGILDO TEIXEIRA DE LIMA

TITULAR - AMANDA SOUZA NUNES

SUPLENTE –CLARA VITÓRIA DA SILVA MARTINS

 

III – Profissionais do Magistério Público Municipal:

 

TITULAR – JORGE MESSIAS FERREIRA RAMOS

SUPLENTE –LAZARO HENRIQUE FELIX FERREIRA

 

TITULAR – KATTIANE GISLAINE DA SILVA LOPES

SUPLENTE – CARLA JACKELINE LOPES DA SILVA

 

TITULAR – VALDETE NUNES SAMPAIO

SUPLENTE – JANAINA MEDEIROS DA SILVA

 

IV – Demais Profissionais da Educação Básica:

TITULAR - ANA CLAUDIA ALVES DA NOBREGA

SUPLENTE - JORGE LUIZ CAVALCANTE DE SIQUEIRA FILHO

 

V – Conselho Municipal de Educação:

TITULAR - JUSSARA MARIA SANTOS DA SILVA

SUPLENTE – LETÍCIA APARECIDA MARTINS VILAR

 

VI – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:

TITULAR - JOSE ROBERTO DE BRITO ALEXANDRE

SUPLENTE – ROBERTA ELAINE ROCHA PATRIOTA

 

VII – Conselho de Alimentação Escolar:

TITULAR – EDSANDRO SILVINO BERNARDO SOUSA

SUPLENTE – ANA MARIA ALVES DE SOUZA

 

VIII – Conselho Tutelar;

TITULAR – MATEUS ALVES DE ALMEIDA

SUPLENTE – VERONICE ALVES DE OLIVEIRA

 

IX – Representantes de Pais ou Responsáveis por Estudantes:

TITULAR – VALÉRIA ALLANNNY BARBOSA DE SOUSA

SUPLENTE – PAULA JULIANA BATISTA DE SOUSA

 

X – Representantes da Sociedade Civil:

TITULAR – OSMAR WASHINGTON NUNES JORDÃO

SUPLENTE – MARIA JÚLIA DE ALCÂNTARA LIMA

 

XI – Representantes de Associações Comunitárias ou Entidades locais com atuação no Município:

TITULAR – MARIA BETÂNIA FERREIRA DE SOUSA

SUPLENTE – EUZETTE DIAS DE OLIVEIRA

 

XII – Representante de Sindicato ou Entidade de Categoria Educacional:

TITULAR - JOSIVÂNIA CYNTIA DE ABREU ÂNGELO

SUPLENTE - MARIA EDNALVA PEREIRA DOS SANTOS

 

XIII – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

TITULAR – ERNANE ROBERTO SILVA

SUPLENTE – JOSIELLE DAS NEVES GUEDES

 

XIV – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

TITULAR – ALDA GILDILENE BATISTA DE ARAÚJO

SUPLENTE – ALLYNE LEITE NUNES DE BRITO

 

XV – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

TITULAR – LAÍS GONÇALVES DA SILVA

SUPLENTE – ELIANE DE SOUSA SILVA CAVALCANTE

 

XVI – Representante da Diretoria de Transporte Escolar:

TITULAR - JOSE JAILTON ALVES DE SOUZA

SUPLENTE - CARLA FERNANDA ARAÚJO DA SILVA

 

XVII – Representante da Assessoria Jurídica Municipal:

TITULAR – EMERSON DÁRIO CORREIA LIMA

SUPLENTE –ISABELA TAISE FERREIRA DE SOUSA

 

XVIII – Representante do Controle Interno Municipal:

TITULAR – JANEIDE RAFAEL DE FONTE

SUPLENTE – JEYMISSON WILLAMS DE OLIVEIRA FERNANDES

 

XIX – Representante do Poder Legislativo Municipal:

TITULAR – CLEUBIA DO NASCIMENTO SILVA

SUPLENTE – JOSÉ JUNIO MOREIRA DA SILVA

 

XX – Outros representantes de órgãos públicos, entidades privadas, instituições educacionais:

COLÉGIO EVOLUÇÃO

TITULAR - SANDRA FRANCINETE LOPES PIANCÓ

SUPLENTE – SILVANIA CIBELLY SOUSA DA SILVA

 

ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO TERESA TORRES

TITULAR - GLAUBER ANTÔNIO NUNES SILVA

SUPLENTE – SILVIA BARTINELLY SOUSA DA SILVA MELO

 

Art. 2º A Comissão Gestora Municipal (CGM), será coordenada pela Secretária Municipal de Educação, nos termos do art. 6, § 3º, do Decreto Municipal nº 335, de 25 de maio de 2026.

 

Parágrafo único. A Comissão Gestora Municipal poderá convidar técnicos, especialistas, servidores públicos, representantes de órgãos estaduais ou federais, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e demais colaboradores para participarem de reuniões, audiências, grupos de trabalho ou atividades específicas.

 

Art. 3º Compete à Comissão Gestora Municipal:

I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II – aprovar o plano de trabalho e o cronograma geral de elaboração do PME;

III – orientar a realização do diagnóstico da educação municipal;

IV – promover a articulação entre os órgãos públicos, escolas, conselhos, entidades, segmentos sociais e comunidade educacional;

V – assegurar a participação social nas etapas de elaboração do PME;

VI – convocar reuniões, consultas públicas, audiências públicas, encontros setoriais, seminários ou conferência municipal de educação, quando cabível;

VII – apreciar e validar o diagnóstico da educação municipal;

VIII – analisar o documento-base elaborado com apoio da Comissão Técnica de Apoio;

IX – apreciar as contribuições apresentadas pela comunidade educacional e pela sociedade civil;

X – deliberar sobre a consolidação das propostas a serem incorporadas à minuta do Plano Municipal de Educação;

XI – acompanhar a elaboração da minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação;

XII – aprovar relatório final dos trabalhos;

XIII – encaminhar à Chefe do Poder Executivo Municipal a minuta final do Projeto de Lei do PME, acompanhada do diagnóstico, relatório de participação social e demais documentos pertinentes;

XIV – acompanhar, após a publicação da lei municipal do PME, as providências iniciais para estruturação do monitoramento e da avaliação do plano, sem prejuízo da edição de ato próprio ou da disciplina contida na própria lei do PME.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Itapetim PE, 12 de Agosto de 2026.

 

PAULA CILENE ESTEVAM DE ARAÚJO NUNES

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Cleber Dilson de Andrade Lima
Código Identificador:3EFB4AEC