ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 509/2019

EMENTA: Institui o programa "Disciplina no Esporte, Vida Saudável", e contém outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com as demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:

Art. 1º Fica instituído o programa "Disciplina no Esporte, Vida Saudável", visando o desenvolvimento de práticas esportivas para crianças e adolescentes da faixa etária entre 04 (quatro) a 16 (dezesseis) anos do Município de Brejo da Madre de Deus, através de escolinhas esportivas nas modalidades de Badminton, Futebol de Campo, Futsal, Voleibol, Atletismo, Handebol, Artes Marciais.

Art. 2º A contratação para o desenvolvimento dos serviços será mediante processo licitatório de Profissionais Habilitados para este fim, onde também serão definidos todos os critérios de participação e execução para a eficácia do programa.

Art. 3º O Programa “Disciplina no Esporte, Vida Saudável” ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Juventude e Esporte.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do orçamento municipal vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Brejo da Madre de Deus, em 08 de Novembro de 2019.


FLAVIO DA SILVA DINIZ

Presidente 


Publicado por:
Carlos Henrique da Silva
Código Identificador:3F06D8DC