ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARARIPINA
CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026
3ª CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos do Edital do Concurso Público nº 01/2024,
Considerando as listagens demonstrativas dos resultados, expedidas pelo Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC, integrantes da Portaria nº 053/2024, como sua parte complementar e inseparável (https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/76/);
Considerando a homologação do referido Concurso Público, conforme Portaria nº 053/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 02/12/2024.
CONVOCA os candidatos aprovados (listados no Anexo I) no Concurso Público realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Araripina, publicado através do Edital nº 001/2024, para cumprimento dos procedimentos prévios à nomeação e posse, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.
1. DA AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL.
1.1. Os candidatos, relacionados no Anexo I, deverão comparecer à sede da Câmara Municipal de Araripina, Rua Josafá Soares, s/n, Centro, Araripina/PE, CEP: 56.282-517, no horário das 08 às 12 horas de segunda a sexta-feira, em até 20 dias úteis da publicação do Edital, para marcação da avaliação da aptidão física e mental, devendo se apresentar à Junta Médica Oficial com os seguintes exames médicos e laboratoriais com validade por 06 (seis) meses, necessários à investidura no cargo:
1.1.1. Hemograma completo;
1.1.2. TGO, TGP, TSH;
1.1.3. Sorologia para Hepatite B e C, anti HBc (IgG), HBsAg, anti HCV(IgG);
1.1.4. Creatinina sérica;
1.1.5. Grupo sanguíneo – Fator RH;
1.1.6. Colesterol total e fracionado;
1.1.7. Triglicérides;
1.1.8. Glicemia de Jejum;
1.1.9. Exame de sangue oculto nas fezes (para candidatos mais de 50 anos);
1.1.10. Exame de urina – rotina EAS;
1.1.11. Eletrocardiograma com laudo;
1.1.12. Raio X de tórax – PA e perfil com laudo;
1.1.13. Laudo cardiológico constatando ser o candidato portador de patologia cardiovascular ou não, cardiopatia grave ou não, realizado por cardiologista;
1.1.14. Laudo psiquiátrico, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não;
1.1.15. Laudo oftalmológico, atestado por oftalmologista;
1.1.16. Laudo de audiometria, atestado por fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
1.2. Os exames acima relacionados deverão ser providenciados às expensas dos candidatos.
1.3. A avaliação médica será realizada pela junta médica oficial do município de Araripina, na sede do CISAPE em Ouricuri, mediante agendamento pela Câmara Municipal.
2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
2.1. Após avaliação médica, o candidato se considerado apto ao processo de investidura, de posse do atestado de aptidão física e mental, deverá dirigir-se a Comissão Especial do Concurso Público, instalada na Câmara Municipal de Araripina, localizada na Rua Josafá Soares, s/n, Vila Santa Izabel, Araripina/PE, CEP: 56.282-517, no horário das 08 às 12 horas de segunda a sexta-feira, em até 10 (dez) dias da avaliação, para apresentar 02 (duas) fotos 3x4, recentes e iguais, como também os seguintes documentos em original e fotocópias autenticadas:
2.1.1. Carteira de Identidade – RG;
2.1.2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
2.1.3. Comprovante de residência atualizado;
2.1.4. Certidão de Nascimento, e/ou Casamento, e/ou Averbação de Divórcio, e/ou Declaração de União Estável;
2.1.5. Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;
2.1.6. Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP; ou declaração informando não ser cadastrada;
2.1.7. Carteira de Trabalho e Previdência Social - página que identifique o trabalhador (frente e verso);
2.1.8. Certificado do nível de escolaridade exigido para o cargo que atenda as disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2024;
2.1.9. Certificado de reservista ou dispensa de incorporação;
2.1.10. Certidão de nascimento dos filhos solteiros menores de 18 (dezoito) anos;
2.1.11. Certidão Negativa de antecedentes criminais, expedida pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral de 1º e 2º Grau de Jurisdição;
2.1.12. Declaração de Bens e Valores que constituam o seu patrimônio (Anexo II);
2.1.13. Declaração de que não exerce outro cargo, função ou emprego público no serviço Federal, Estadual ou Municipal, que gere impedimento legal nos termos do Art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal (Anexo III);
2.1.14. Declaração, se houver, de acumulação legal de cargo, informando a natureza do vínculo, cargo, localização e carga horária (Anexo IV);
2.2 As cópias dos documentos indicados no item 2.1, deverão ser apresentadas de forma legível e de fácil visualização, juntamente com os documentos originais que deverão ser conferidos e validados por um dos membros da Comissão Especial de Acompanhamento do Concurso Público, conforme Portaria nº 027/2025.
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
3. Os documentos indicados nos itens 1 e 2 do presente Edital não serão recebidos de forma parcial, devendo os candidatos apresentarem todos os documentos no prazo legal, sob pena da perda do direito à posse no cargo para o qual o candidato convocado foi aprovado.
3.1. Os candidatos convocados deverão comparecer, conforme agendamento prévio, à Junta Médica Oficial para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no item 1 deste Edital.
3.2 Os candidatos aprovados na pericia médica e avaliação documental serão convocados para assinatura do termo de posse em sessão especial na Câmara Municipal de Araripina, em data a ser definida pela mesa diretora da Câmara Municipal.
3.3 Após a entrega da documentação os candidatos devidamente aptos receberão termo de abertura de conta salário para se dirigirem ao banco conveniado (Caixa Econômica Federal) pela Câmara Municipal de Araripina, para realização de abertura de conta salário para recebimento dos vencimentos mensais.
Registre-se e Publique-se.
Araripina/PE, 21 de agosto de 2026.
FRANCISCO EDIVALDO ALVES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Araripina/PE.
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
|
NOME |
CPF |
CARGO |
MODALIDADE |
POSIÇÃO |
|
HENRIQUE ALVES FIGUEIREDO |
129.526.914-79 |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
3º |
|
SAMUEL BRUNO LACERDA DE SOUZA |
013.173.824-04 |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
PCD |
26º |
|
PAULO MURILO BATISTA GRANJA |
027.507.014-06 |
ANALISTA ADMINISTRATIVO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
4º |
|
MARIA JULIANE PEREIRA DELMONDES |
090.330.884-36 |
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
2º |
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
Eu, _____, portador do RG _______, CPF ________________, DECLARO, sob pena de responsabilidade, para fins de admissão no quadro de Servidores permanentes da Câmara Municipal de Araripina, que possuo os seguintes bens e valores:
__________
Valor Total Estimado R$ __________________
____________, _______ de ______________ de _______
_______________
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS
Eu, _____, portador do RG _______, CPF ________________, DECLARO, sob pena de responsabilidade, que NÃO EXERÇO cargo ou emprego no âmbito do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, ou em sociedade de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, bem como não recebo proventos decorrentes de aposentadorias em cargos ou funções publicas.
Por ser expressão fiel da verdade, firmo a presente Declaração assumindo as conseqüências civis, penais e administrativas sobre eventual falsidade do que for relatado.
____________, _______ de ______________ de _______
_______________
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ACÚMULO LEGAL DE CARGOS PÚBLICOS
(natureza do vínculo, cargo, localização e carga horária)
Eu, _____, portador do RG _______, CPF ________________, DECLARO, sob pena de responsabilidade, que EXERÇO ACUMULAÇÃO LEGAL de cargo ou emprego no âmbito do serviço público conforme especificado abaixo:
_____________
_____________
_____________
_____________
_____________
Por ser expressão fiel da verdade, firmo a presente Declaração assumindo as conseqüências civis, penais e administrativas sobre eventual falsidade do que for relatado.
____________, _______ de ______________ de _______
_______________
Publicado por:
Johnniela da Silva Lima
Código Identificador:3F20929C