ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA 3M ENGENHARIA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ sob o no 11.206.759/0001-41, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita - PE, CEP 56.140-000 neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal MARTA MARIA NUNES ANGELIM, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.205.144-56 e do RG 5753681, residente e domiciliado à Rua Major Antônio Rufino, S/N, Serrita (PE), CEP 56.140-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa 3M ENGENHARIA inscrita no CNPJ 40.872.518/0001-30 sediada a Rua Antônio de Sá Araújo, n° 100, Divino Espirito Santo, Salgueiro/PE, CEP: 56.000-000, por intermédio de seu representante legal o Sr. Marcos Tarcísio SáDeVasconcelos, brasileiro, empresário, residente e domiciliado á Rua Antônio de Sá Araújo, n° 100, Divino Espirito Santo, Salgueiro/PE, CEP: 56.000-000 portador da carteira de identidade nº 2005029065390 SSP/CE e CPF nº 037.038.593-42, neste ato denominada de CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 065/2024, firmado em 14 de março de 2024, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

O devido Termo Aditivo de Valor se dá por motivos de no decorrer das obras surgirem as necessidades das supressões de serviços e quantitativos que não foram realizados ou que não foram atingidos os quantitativos totais previstos, como por exemplo estruturas de concreto armado, alvenarias e revestimentos, assim como houveram a necessidade da execução de demais serviços e/ou quantitativos necessários à obra, tais como instalações de automático das portas principais, trazendo mais economia para o município no que se refere ao consumo de energia elétrica por estarem diretamente ligadas a ambientes que possuem ar condicionado; esquadrias de alumínio e vidro, instalações elétricas, instalações de tubulações de ar condicionado e implantação de uma subestação aérea de 112,5 KVA para suprimir as cargas necessárias ao funcionamento da policlínica, de acordo com Planilha de Adequações de Serviços em anexo a este.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

Pelo presente fica aditivado o percentual de 4,64% (quatro virgula sessenta e quatro por cento) com relação ao valor do contrato inicial, de acordo com a justificativa técnica de termo aditivo de valor 002 emitida pelo setor de engenharia deste órgão, no montante de R$ 122.360,87 (cento e vinte e dois mil trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos). Desta forma, o Contrato original passou de R$ 2.638.718,17 (dois milhões seiscentos e trinta e oito mil setecentos e dezoito reais e dezessete centavos) R$ 2.832.787,27 (dois milhões oitocentos e trinta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos) perfazendo um percentual de acréscimo de 4,64% com relação ao valor do contrato inicial e um percentual de acréscimo total de 7,36%, abaixo do limite previsto na legislação

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 10 de março de 2026. 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:3F47410A