ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.078/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.
EMENTA: Dispõe da Nomeação da Rua Projetada, alterada a denominação da Rua Dr. Estácio Coimbra, situada no Centro de São José da Coroa Grande, que passará a se chamar Rua Arnaldo Pereira e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE – PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que à Câmara Municipal aprova e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica nomeada a Rua Projetada, alterada a denominação da Rua Dr. Estácio Coimbra, situada no Centro de São José da Coroa Grande, que passará a se chamar Rua Arnaldo Pereira.
Art. 2º - Fica o Poder Público Municipal obrigado a instalar placa de identificação da rua no prazo de 30 dias, a contar da sanção desta lei.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogada todas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito, São José da Coroa Grande/PE, 02 de setembro de 2025.
JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE
Prefeito
Publicado por:
Gustavo Barros de Almeida
Código Identificador:3FBA0B0D