ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ANULAÇÃO DA DISPENSA DE VALOR 001/2025

O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - ITAMBEPREV

R. Josué de Castro, nº 84, centro – Itambé-PE.

(81) 92001-3530

Itambé, 17 de Março de 2025.

 

PARA: SETOR DE LICITAÇÕES

Assunto:SOLICITAÇÃO PARA ANULAÇÃO DA DISPENSA DE VALOR 001/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

 

Prezada Agente de Contratação,

 

Venho através deste, solicitar a Anulação da Dispensa de Valor 001/2025 – Processo Administrativo n° 002/2025, verificou-se a necessidade de anulação do certame em razão de alteração no objeto e na descrição dos serviços a serem ofertados.

 

JUSTIFICATIVA PARA ANULAÇÃO DA DISPENSA DE VALOR 001/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

 

Considerando a Dispensa de Valor nº 001/2025, instaurado para a Contratação de empresa especializada em assessoria jurídica e administrativa especializada em previdência junto ao ITAMBEPREV - Instituto de Previdência do município de Itambé-PE, notadamente na seara administrativa e judicial, junto ao Tribunal de Contas, Ministério da Economia, Secretária da Previdência Social e Tribunal de Justiça, verificou-se a necessidade de anulação do certame em razão de alteração no objeto e na descrição dos serviços a serem ofertados.

 

Durante a fase de análise e conferência das especificações técnicas, constatou-se que o objeto pretendido, conforme originalmente especificado no Termo de Referência do Edital, não atende integralmente às necessidades da administração pública, demandando ajustes para melhor adequação ao interesse público.

 

Dessa forma, a continuidade do processo com a especificação atual poderia resultar na contratação de um objeto inadequado comprometendo a economicidade e a eficiência da contratação. Assim, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público, justifica-se a anulação da Dispensa de Valor.

 

Ressalta-se que um novo procedimento será instaurado com as devidas adequações no objeto da licitação, garantindo a transparência e a melhor aplicação dos recursos públicos.

 

Atenciosamente,

 

IRLAN DA SILVA NUNES

Diretor- Presidente do ITAMBÉPREV 


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:3FBBB7A3