ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.621/2026
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2026, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.391.500,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 4.391.500,00
Excesso
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02 11 01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU |
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537 |
10.302.1017.2085.0000 |
AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE |
2.700.000,00 |
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT |
F.R.: 005 09 |
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3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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300 000 |
SAÚDE |
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02 15 01 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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535 |
15.451.1026.1088.0000 |
EXU INTEGRADO |
696.500,00 |
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CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE CALÇAM |
F.R.: 001 00 |
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4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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536 |
15.451.1026.1095.0000 |
EXU INTEGRADO |
995.000,00 |
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CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQU |
F.R.: 001 00 |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.391.500,00
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exu-PE, 02 de junho de 2026.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:3FED7B93