ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.621/2026

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2026, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.391.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 4.391.500,00

Excesso

 

02 11 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

537

10.302.1017.2085.0000

AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE

2.700.000,00

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINT

F.R.: 005 09

 

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

SAÚDE

 

 

02 15 01

SECRETARIA DE OBRAS

535

15.451.1026.1088.0000

EXU INTEGRADO

696.500,00

 

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REPOSIÇÃO DE CALÇAM

F.R.: 001 00

 

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

536

15.451.1026.1095.0000

EXU INTEGRADO

995.000,00

 

 

CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQU

F.R.: 001 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 4.391.500,00

Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Exu-PE, 02 de junho de 2026.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:3FED7B93