ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ARCOVERDE
PORTARIA ARCOPREV Nº 059/2026 - APOSENTADORIA DE: CLAUDIO APARECIDO DA SILVA

PORTARIA ARCOPREV Nº 059/2026

 

Dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 27 da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, em favor do servidor CLAUDIO APARECIDO DA SILVA.

 

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde - ARCOPREV, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do Art. 41, inciso XIII, da Lei Municipal Complementar nº 14/2020, de 20 de abril de 2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao servidor CLAUDIO APARECIDO DA SILVA, portador do RG nº *.629.08* SDS/PE, inscrito no CPF nº ***.196.874-**, efetivo no cargo de Agente Administrativo, registrado sob a Matrícula Funcional nº 000308, lotado na SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos do Artigo 27, da Lei Municipal Complementar nº 14, de 20 de abril de 2020 c/c Art. 40, §1º, Inciso III, “a”, da Constituição Federal, com Redação determinada pela Emendas Constitucionais nº 41/2003, conforme os documentos do Processo ARCOPREV - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Arcoverde, registrado sob o número 026/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Arcoverde / PE, em 28 de Julho de 2026

 

EDIMIR DE BARROS FILHO

Diretor-Presidente do ARCOPREV 


Publicado por:
Edilson Jose de Sá
Código Identificador:40285D9B