ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 253/ 2026
PORTARIA Nº 253/ 2026
Cancela a cedência do servidor Kauan Araújo dos Santos ao Município de Juripiranga/PB e determina seu retorno ao exercício de suas funções no Município de Itambé/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, no seu art. 70, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a cedência anteriormente concedida ao servidor Kauan Araújo dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Município de Itambé/PE, para prestação de serviços junto ao Município de Juripiranga/PB;
CONSIDERANDO a determinação da descontinuidade da referida cedência, em razão da necessidade de regularização da lotação e do interesse da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 334/2026, expedido pelo Município de Itambé/PE e dirigido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de Juripiranga/PB, ANTÔNIO MAROJA GUEDES FILHO, comunicando o encerramento do vínculo de cedência e o retorno do servidor ao Município de origem,
RESOLVE:
Art. 1º Fica cancelada, a partir de 30 de setembro de 2026, a cedência do servidor KAUAN ARAÚJO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo do quadro de pessoal do Município de Itambé/PE, anteriormente cedido ao Município de Juripiranga/PB, Estado da Paraíba.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica encerrado, a partir de 30 de setembro de 2026, o vínculo de cedência do servidor junto ao Município de Juripiranga/PB.
Art. 3º O servidor KAUAN ARAÚJO DOS SANTOS deverá retornar imediatamente ao exercício de suas funções junto ao Município de Itambé/PE, a partir do dia 1º de outubro de 2026, para fins de regularização de sua lotação e continuidade do vínculo funcional com o Município de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, -PE, 23 de setembro de 2026
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:40653AC4