ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 174, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA OCELMA OLIVEIRA CAVALCANTE, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR(A), PÓS GRADUAÇÃO (N-III), CLASSE-II, FAIXA-C, COM BASE NA LEI N° 067/90 E D
Dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio a Servidora MARIA OCELMA OLIVEIRA CAVALCANTE, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR(A), PÓS GRADUAÇÃO (N-III), CLASSE-II, FAIXA-C, com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),
Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 02 de abril de 2007, empossada em 02/04/2007, e com vista no requerimento protocolado sob nº 028/2024-SME de 16 de Setembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º– Conceder a MARIA OCELMA OLIVEIRA CALVANTE, inscrito(a) no CPF sob nº 812.143.083-68, PROFESSOR(A), PÓS GRADUAÇÃO (N-III), CLASSE-II, FAIXA-C, Matricula 292-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação, Escola Municipal José Alves Silveira, Vila Bela Vista, ZR, município de Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 01 (um) mês relativo ao 1º (primeiro) DECÊNIO, período aquisitivo de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 21/10/2024 a 19/11/2024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2024.
JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR
Prefeito de Granito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE
Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 16/09/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.
Dou fé,
Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:408ADC9D