ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEX 04/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.º 04/2024. Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação 04/2024, para a Contratação através de empresário exclusivo de profissionais do setor artístico, ou diretamente com o artista, para realização das Festividades do Dia do Trabalhador 2024, no Município de Catende-PE. Verificou-se que, A artista: RAPHAELA SANTOS, neste ato representado por RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, CNPJ sob nº 46.654.544/0001-78, através do seu representante legal o Sr. EDER SOARES PIRES FERREIRA, portador do CPF n° 861.737.074-20 e RG 4467882 SDS/PE, valor do cachê de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), apresentou documentação que comprova ser representante exclusivo da artista pretendida ou a empresas pertence ao próprio artista, como também quanto o valor estar compatíveis com os praticados por outros órgãos públicos. Vale salientar também que foi apresentado as documentações solicitadas para a contratação, portanto, justifica-se a escolha dessa empresa para a execução do serviço, fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021 art. 74 inciso II.
Catende – PE, 15 de abril de 2024.
EWERTHON ERINALDO GONÇALVES DA SILVA
Secretário de Cultura e Turismo do Município de Catende.
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:408B7AA1