ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
DECRETO Nº 39/2026

Dispõe sobre a transferência da observância do feriado do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALUMBI, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento da Administração Pública Municipal ao calendário administrativo;

CONSIDERANDO a medida adotada pelo Governo do Estado de Pernambuco quanto à transferência da observância do Dia do Servidor Público;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) a observância, no âmbito da Administração Pública Municipal, da folga referente ao Dia do Servidor Público, originalmente prevista para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Art. 2º A transferência prevista neste Decreto refere-se exclusivamente à organização do calendário administrativo municipal, não implicando alteração da data oficial de eventual feriado nacional.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Calumbi/PE, 27 de outubro de 2026.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE,

CUMPRA-SE.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
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