ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 550/2026

PORTARIA Nº 550/2026

 

EMENTA: Designa, em caráter interino, servidor público municipal para exercer a função de Ordenador de Despesas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Pesqueira/PE, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos atos administrativos, orçamentários e financeiros da Secretaria de Cultura e Turismo do Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de agente público responsável pela ordenação de despesas da referida Secretaria, em caráter interino;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS RENAN SILVEIRA DE MELO, CPF Nº 073.533.734-90, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Projetos Culturais, para exercer, em caráter interino, a função de ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE, competindo-lhe praticar os atos necessários à ordenação de despesas no âmbito da respectiva Secretaria, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.

 

Art. 2º A presente designação possui caráter interino e vigorará até ulterior deliberação do Chefe do Poder Executivo Municipal, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante ato próprio.

 

Art. 3º O servidor designado deverá observar os procedimentos de controle interno, empenho, liquidação e pagamento da despesa pública, bem como as demais exigências legais aplicáveis à função, respondendo pelos atos praticados no âmbito de suas atribuições, na forma da legislação vigente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de setembro de 2026.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2026.

 

MARCOS LUIDSON DE ARAUJO

Prefeito


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:413CC3A9