ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 142/2025

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA/PE E O SR. MARCONI FRANCISCO DA COSTA MENDES, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA

 

Pelo presente instrumento, de um lado o a Prefeitura Municipal de Terra Nova – PE, através da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ nº 14.387.860/0001-34, com sede na PC CEL Jeremias Parente de Sá, 21, Centro, Terra Nova, Pernambuco, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Camila de Sá Menezes Santos, portadora do CPF nº 038.498.013-90, doravante aqui denominada LOCATARIO/CONTRATANTE e de outro lado a Pessoa Física MARCONI FRANCISCO DA COSTA MENDES, CPF Nº: 220.368.064-49, doravante denominada de LOCADOR/CONTRATADO, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 142/2025, firmado em 18 (dezoito) de setembro de 2025 que tem como objeto a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FINS DE INSTALAÇÃO DO CRAS DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA-PE, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA:

Justifica-se o presente Termo Aditivo de renovação contratual, pois o CRAS é a principal porta de entrada para a assistência social, sendo responsável pelo atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), além de outros programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Sua atuação é fundamental para a prevenção de situações de risco social e para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

Fica aditado o valor original do contrato inicial, por se tratar de uma renovação dos serviços, perfazendo Valor Global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

Pelo Presente fica aditivada a vigência do Referido contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do mesmo.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES:

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Terra Nova - PE, 17 de setembro de 2026.

 

CAMILA DE SÁ MENEZES SANTOS

Contratante

 

MARCONI FRANCISCO DA COSTA MENDES

Contratada

 

TESTEMUNHA 1:

CPF:

 

TESTEMUNHA 2:

CPF:


Publicado por:
Valdenice Pereira Dos Santos
Código Identificador:415F55E5