ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
EDITAL Nº 012, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – PROJETO FLORESCER

EDITAL Nº 012, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 – PROJETO FLORESCER

 

Dispõe e sobre a publicação do edital do processo seletivo do Projeto Florescer, instituído pelo Decreto nº 074, de 16 de outubro de 2025.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, por meio das SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, em parceria com a Coordenadoria de Políticas para Mulheres, torna público o processo seletivo para realização do PROJETO FLORESCER, destinado às estudantes da Rede Municipal de Ensino, RESOLVE:

 

1. OBJETIVO

 

A finalidade deste projeto é realizar um book fotográfico de debutantes para as meninas da Rede Municipal de Ensino, na tentativa de ressignificar a temática dos 15 anos das adolescentes cachoeirinhenses, trazendo-a como um marco de transformação, acesso à direitos, protagonismo feminino e qualidade de vida.

O projeto faz parte da campanha internacional dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra meninas e mulheres, enquanto uma ação de prevenção às violências e vulnerabilidades de gênero.

 

1.1. Além do book fotográfico, as jovens receberão formações com as seguintes temáticas: protagonismo feminino, saúde da mulher e autocuidado, e qualificação profissional.

 

1.2. O Projeto Florescer, através dessas formações, objetiva abordar com as jovens questões de saúde mental, sexual e reprodutiva, tais como prevenção de doenças, gravidez na adolescência e combate ao uso de drogas, de forma enfática e educativa. Além disso, através de uma perspectiva de gênero, pretende-se promover o debate sobre o abandono escolar, acesso à direitos, participação cívica e política, bem como elucidar sobre as oportunidades de crescimento pessoal, planejamento de carreiras, livres dos estereótipos de gênero, e a construção de lideranças femininas.

 

2. DO PROJETO

 

A iniciativa é voltada para estudantes da Rede de Ensino Municipal de Cachoeirinha que completam 15 anos em 2026. O projeto conta com três encontros formativos, finalizando com a realização das fotos e entrega do book, em dezembro.

 

2.1. Encontros Formativos

 

2.1.1. Temática: Protagonismo Feminino Jovem

Ementa: a luta pelos direitos femininos, enfrentamento à violência de gênero. Tem como objetivo promover a discussão sobre a conquista de direitos das mulheres e o empoderamento feminino, visando capacitar essas jovens mulheres em relação à participação cívica e política, desenvolvendo futuras lideranças femininas.

 

2.1.2. Temática: Saúde da Mulher

Ementa: objetiva abordar uma variedade de temas relacionados à saúde física e mental das meninas. A finalidade é fornecer informações, orientações e recursos para que as debutantes possam tomar decisões sobre sua saúde e bem-estar ao longo de diferentes fases da vida.

 

2.1.3. Temática: Qualificação profissional para as jovens mulheres.

Ementa: visa preparar mulheres jovens para entrar no mercado de trabalho com as habilidades e conhecimentos necessários para ter sucesso em suas carreiras, capacitando-as para identificarem quais são suas habilidades técnicas e interpessoais.

 

2.2. Book fotográfico

 

2.2.1. Cada selecionada terá direito a 10 (dez) fotos digitais e impressas, e um álbum.

 

2.2.2. Todo o projeto será custeado pela Prefeitura Municipal de Cachoeirinha.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

O processo de seleção para participação no Projeto Florescer será realizado, em uma única etapa, da seguinte forma:

 

3.1. Inscrição das estudantes de forma online através do link https://forms.gle/UM3Y1a9Kjwbv7z6b9

 

3.2. O período de realização das inscrições será do dia 03 de novembro de 2026, a partir da publicação deste edital, até às 23h59min do dia 07 de novembro de 2026.

 

3.3. Após a finalização da inscrição, a candidata receberá no e-mail cadastrado a cópia do seu formulário de inscrição, que valerá, para todos os fins, como comprovação da sua inscrição.

 

3.4. Para as inscrições, a candidata deverá satisfazer as seguintes condições: a) Nascida no ano de 2011; b) Estar regularmente matriculada na rede de ensino e com frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) no ano de 2026.

 

4. DAS VAGAS

 

Serão selecionadas 50 (cinquenta) estudantes da rede municipal de ensino, que estejam devidamente inscritas de acordo com o cronograma deste edital (ANEXO I).

 

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Será adotada a seguinte ordem para critério de desempate:

1º Critério: Núcleo familiar inscrito no Cadastro Único;

2º Critério: Menor número de faltas no ano de 2025;

3º Critério: Maior média escolar no ano de 2025;

4º Critério: Caso persista o empate, será computada a maior média escolar do 1º semestre de 2026.

 

6. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO

 

A estudante que necessitar de atendimento diferenciado e específico deverá informar, no ato da inscrição, sendo de responsabilidade da comissão organizadora atender as especificidades de cada demanda.

 

7. DA COMISSÃO DIRIGENTE DE SELEÇÃO

 

A comissão organizadora será composta por representantes das seguintes Secretarias, que atuarão de forma direta na organização do projeto:

● Secretaria de Assistência Social;

● Secretaria de Educação.

 

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DEBUTANTE SELECIONADA

 

Constituem obrigações das selecionadas:

 

8.1. Assinar, juntamente com o seu/sua responsável, na unidade escolar da debutante, o termo de compromisso e autorização de imagem, conforme ANEXO III.

 

8.2. Comparecer a, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das formações e reuniões oriundas deste projeto, sendo estes requisitos indispensáveis para a participação no baile. Caso não obedeça aos critérios estabelecidos, a participante estará eliminada do projeto, sendo, de imediato, a próxima candidata da lista convocada pela comissão dirigente.

 

8.3. Fica estabelecido como obrigatória a utilização de todos os serviços (ANEXO II) conforme ofertados pelos organizadores, sendo vedada, sob qualquer hipótese, a contratação direta pela debutante.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição serão de inteira responsabilidade da candidata.

 

Cachoeirinha/PE, 03 de novembro de 2026.

 

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO

Prefeito Municipal

 

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO TÍTULO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR)

 

ANEXO I - Cronograma de seleção

 

Etapa

Data/horário

Local

Publicação do Edital

03 de novembro de 2026

Disponível no Diário Oficial de Cachoeirinha

https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar

Inscrições

A partir do dia 03 de novembro de 2026 até às 23h59min do dia 07 de novembro de 2026.

Formulário de inscrição: https://forms.gle/UM3Y1a9Kjwbv7z6b9

Avaliação da comissão organizadora

09 e 10 de novembro 2026

-

Divulgação do resultado final

11 de novembro de 2026

Disponível no Diário Oficial de Cachoeirinha

https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar

Entrega do Termo de e autorização e participação e de uso de imagem (Anexo III)

12 e 13 de novembro de 2026

Unidade escolar da debutante

 

ANEXO II - Serviços oferecidos no Projeto

 

Debutante

Produção.

Ensaio fotográfico

Fotos;

Álbum;

Cenário;

Fotógrafa.

 

ANEXO III

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO E DE USO DE IMAGEM DE MENOR

 

Eu, ______, inscrito(a) no CPF sob nº ________, residente à ___________, tendo como base a Lei nº 14.133/2021 e a Lei nº 9.610/1998 autorizo, por tempo indeterminado, a participação e o uso da imagem da menor ____________, em qualquer material de comunicação da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha referente ao Projeto Florescer.

O material poderá ser divulgado em qualquer dos seus meios, incluindo as redes sociais (youtube, facebook, instagram, twitter, entre outros), em todo território nacional. Todas as informações, baseadas no uso ou tratamento de dados, seguirão a Lei n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. A autorização é concedida a título de gratuidade. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado como direitos conexos à minha imagem ou qualquer outro, e assino a presente autorização.

 

Cachoeirinha, ___ de _____________ de 2026.

 

__________

(Assinatura da Pessoa Responsável)


Publicado por:
Giulia Maria Raimundo de Souza
Código Identificador:4161410C