ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.208/2024
Autoria: Vereador José Salvador da Silva
EMENTA:Declara o Festival Gospel de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial o Festival Gospel de Garanhuns.
Art.2º Será considerado Patrimônio Cultural Imaterial o evento cultural Festival Gospel, realizado anualmente em Garanhuns pela administração municipal.
Art.3º Fica autorizado o Poder Executivo a: apoiar as iniciativas que visem à realização, valorização, divulgação e perpetuação do Festival Gospel de Garanhuns.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 04 de março de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Nicole Borges
Código Identificador:4175AF6E