ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 16 , DE 12 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.878

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 579.900,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

 

579.900,00

02 07 01

FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

567 08.244.0026.2152.0000

Concessão de Beneficios Eventual

249.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

952 08.244.0026.2327.0000

Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária

70.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

953 08.244.0026.2327.0000

Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária

8.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

954 08.244.0026.2327.0000

Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária

20.000,00

3.1.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 02

Secretaria de Assistencia Social e Habitação

 

744 08.244.0014.2267.0000

Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher

143.400,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

745 08.244.0014.2267.0000

Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher

19.500,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

746 08.244.0014.2267.0000

Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher

14.000,00

3.1.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 02

Secretaria de Assistencia Social e Habitação

 

748 08.244.0014.2267.0000

Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher

9.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

749 08.244.0014.2267.0000

Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher

29.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

751 08.244.0014.2267.0000

Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher

9.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

752 08.244.0014.2267.0000

Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulher

9.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 01 07

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

173 99.999.0002.9999.0000

Administrar para o Futuro

-145.900,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

218 20.122.0006.1067.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-29.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

219 20.122.0006.1067.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-9.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 701 00

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS- VINCULADOS

 

701 000

Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

220 20.122.0006.1067.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-34.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo: 1 700 00

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VINCULADOS

 

700 000

Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União

 

02 01 09

SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

221 20.122.0006.2079.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-500,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

223 20.122.0006.2079.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-500,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

231 20.122.0006.2079.0000

Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária

-14.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

02 07 01

FUNDO M DE ASSIST SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E COMBATE A FOME

 

617 08.244.0026.2201.0000

Cuidando Bem do Nosso Povo

-70.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

620 08.244.0026.2201.0000

Cuidando Bem do Nosso Povo

-28.000,00

3.1.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

628 08.244.0026.2201.0000

Cuidando Bem do Nosso Povo

-249.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 500 00

01

TESOURO

 

500 000

Recursos não vinculados de impostos

 

 

 

-579.900,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 12 de MARÇO de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:41AD1CD4